Filhos de mulheres vítimas de violência terão prioridade em matrículas
Deputados aprovaram o projeto na sessão desta terça-feira. A questão segue para a sanção do governo estadual
Os deputados aprovaram, em segunda votação, o projeto que dá prioridade para filhos de mulheres vítimas de violência, nas matrículas da rede estadual de ensino, em Mato Grosso do Sul. A justificativa é que muitas vezes estas pessoas precisam mudar de endereço, cidade ou região para fugir e se afastar dos agressores.
A proposta do deputado Marçal Filho (PSDB) segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). “Na maioria dos casos, as vítimas não esperam a proteção do poder público e procuram abrigo em casa de amigos e familiares, para fugir das agressões”, explicou o autor.
O projeto teve o apoio dos demais colegas da Assembleia. “sou favorável à proposta, pois entendo que isso é uma realidade para muitas famílias, mas temos que tomar cuidado para não começar a criar cotas dentro da legislação”, disse Renan Contar (PSL).
Já Pedro Kemp (PT) disse que a medida vai garantir o acesso às escolas para estas crianças que tiveram que conviver com a violência doméstica. “A iniciativa é louvável para que o Estado tenha um olhar diferenciado para essa situação”, argumentou.
O outro projeto que excluía agressores de mulheres de programas sociais do Estado foi retirado de pauta pelo autor, que vai fazer algumas mudanças. “Existe questionamento sobre ser uma nova punição não prevista no Código Penal, por isso foi fazer algumas adequações”, explicou Marçal.
