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Política

Governador assina decreto que prorroga até 2028 incentivos fiscais no Estado

Leonardo Rocha | 19/08/2013 07:40
Governador irá prorrogar incentivos fiscais a diversos setores da economia até 2028 (Foto: Cleber Gellio)
Governador irá prorrogar incentivos fiscais a diversos setores da economia até 2028 (Foto: Cleber Gellio)

O governador André Puccinelli (PMDB) assina hoje às 10h o termo aditivo que prorroga até o dia 31 de dezembro de 2028 incentivos fiscais aos setores de cerâmica, revestimento, indústrias de couro, leite, têxtil, confecções, esmagadora de soja e produção de erva mate.

O evento acontece na governadoria  e contará com a presença do presidente da Fiems (Federação das Indústrias do Estado do Mato Grosso do Sul), Sérgio Longen. O decreto prevê o condicionamento e prorrogação do benefício à emissão de parecer técnico da Fiems.
As indústrias terão que produzir planos de expansão e investimentos com o objetivo de manter os incentivos e até aumentar os percentuais.

O decreto também oferece a oportunidade para que estes incentivos tenham aumento de até 5% por meio de laudo técnico que comprove um plano técnico de sustentabilidade ambiental. O executivo regulamentou esta lei estadual no dia 25 de abril deste ano.

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