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17/01/2015 14:37

Governador pode escolher novo conselheiro do Tribunal de Contas

TJMS ratificou decisão do STJ que manteve anulação da nomeação de Arroyo

Juliene Katayama
Arroyo foi indicado pelo ex-governador (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)Arroyo foi indicado pelo ex-governador (Foto: Giuliano Lopes/ALMS)

O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pode ter de escolher um conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) logo no início do mandato. Isto porque o deputado estadual Antônio Carlos Arroyo (PR) sofreu mais uma derrota na Justiça em relação à nomeação para a vaga de José Ricardo Cabral.

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) ratificou ontem (16) a decisão do Superior Tribunal Federal (STJ) que manteve a liminar suspendendo os efeitos do Decreto "P", nº 5.451, de 23 de dezembro de 2014, nomeando Arroyo para a vaga do conselheiro Cabral. A decisão foi do desembargador Sideni Soncini Pimentel, relator da matéria, que considerou o decreto ilegal ou abusivo.

O governo do Estado, ainda na gestão de André Puccinelli (PMDB), havia solicitado a suspensão da liminar no STJ para derrubar a decisão da desembargadora, que suspendia o ato de nomeação de Arroyo para o cargo de conselheiro. O mandado de segurança contra o Decreto que nomeou Arroyo foi impetrado pelo TCE-MS no dia 26 de dezembro. O nome cotado pelo PSDB seria do deputado estadual eleito, Flávio Kayatt (PSDB). 

Entenda o caso - Arroyo foi nomeado na vaga do conselheiro José Ricardo Cabral que entrou com pedido de aposentadoria no dia 25 de novembro, mas até o dia 15 de dezembro não tinha sido remetido pelo tribunal ao governador do Estado, a quem cabia indicar o sucessor na corte fiscal.

No último dia 15, José Ricardo, que ocupava a presidência do TCE, assinou a própria aposentadoria, após ter recebido visita do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Jerson Domingos (PMBD); do procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli Francisco; e Arroyo. O processo foi acelerado para que a indicação fosse feita ainda na gestão do peemedebista.

No dia seguinte, 16 de dezembro, o decreto de aposentadoria de José Ricardo foi publicado no Diário Oficial do Estado. Horas depois, a Assembleia recebeu decreto legislativo do governo com a indicação de Arroyo. A aprovação veio no dia 18 de dezembro. Neste mesmo dia, o Tribunal de Contas, que já havia apontado a nulidade do procedimento, fez sessão extraordinária anulando a aposentadoria de José Ricardo.

O TCE justifica que o processo oficial de aposentadoria ainda aguarda voto do corregedor-geral, conselheiro Ronaldo Chadid. O rito normal é que, após aval do corregedor, o documento seja remetido ao governo do Estado. A novela pelo cargo com remuneração de R$ 26 mil já rendeu demissão no Tribunal de Contas, polêmica e guerra nos bastidores do poder.

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