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Campo Grande, Quinta-feira, 14 de Dezembro de 2017

22/12/2010 08:17

Governador veta lei que instituía programa de hortas nas escolas

Marta Ferreira

Outras sete leis foram sancionadas hoje por ele

O governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB) vetou projeto aprovado pela Assembleia Legislativa que determinava a instituição de um programa de horta nas escolas de Mato Grosso do Sul.

Na justiticativa ao veto, o governador elogia a iniciativa do autor da lei, o deputado estadual Coronel Ivan, mas afirma que ela invade a competência do Executivo ao cria obrigação para órgão da Administração Direta, especificamente para a Secretaria de Estado de Educação, “uma vez que impõe a inserção e a execução de horta comunitária dentro do projeto pedagógico das escolas públicas de Mato Grosso do Sul, em flagrante violação à iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo para dispor sobre a estrutura, ações, atribuições e deveres do Poder Público, ou seja, para definir as diretrizes e dispor sobre o funcionamento da máquina estadual.

O governador argumenta, ainda, que a horta comunitária nas escolas é um excelente laboratório a céu aberto, porém, para isso o professor deve utilizá-la como ferramenta pedagógica e ser mediador do experimento, aplicando técnicas baseadas em princípios ecológicos que respeitem a natureza. “Ocorre que, para a sua manutenção se faz necessário o acompanhamento diário de um técnico, exclusivo para tal atividade”.

A justificativa prossegue dizendo que, em virtude de a rede estadual de ensino não dispor de servidor específico para o exercício dessa função, a Secretaria de Estado de Educação, para não sobrecarregar os trabalhadores da unidade escolar com uma nova incumbência, seria obrigada a efetuar a contratação de pessoal para a execução do serviço.

Ao final, o texto diz que, por conter mácula formal o projeto de lei aprovado não pode receber a chancela do Executivo.

Sancionadas- Além do veto, o Diário Oficial do Estado de hoje trouxe a sanção do governador a 7 leis. Uma cria o dia da Hispanidade em MS, em 12 de outubro, e outra cria o Dia da Consciência Jovem, no último domingo de abril.

Outras duas leis declaram de utilidade pública estadual, a Associação para Integração, Dignidade e Avanço Econômico do Brasil – Idea Brasil, com sede em Campo Grande, e o Instituto Samaritano de Políticas Públicas Albert Schweitzer (ISPP), também em Campo Grande.

Também foram sancionadas três leis que mudam ou batizam logradouros. A primeira denomina Professor Luiz Carlos Sampaio a Escola Estadual do Distrito de Nova Casa Verde, no Município de Nova Andradina e a outra altera o nome do Aeroporto Teruel Ipanema Estância para Aeroporto Complementar de Campo Grande José Teruel Filho.

A terceira lei sobre denominação de logradouros batiza de José Simplício da Costa Marques a rodovia MS-472, no trecho compreendido entre a MS-060 e a MS-267.

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o governo deveria criar mais escolas em periodo integral, visto que varias crianças seriam beneficiadas com este projeto. campo grande tem muitas escolas praticamente abandonadas pelo governo, façam uma visita a escola Sebastião Santana, no conjunto José Abrão para terem noção do que estou falando.
 
rosangela da silva em 22/12/2010 12:44:34
É uma pena que nosso governador não tenha uma visão do futuro, apenas aquilo que é imediato para colocar uma placa (obra n.º). Fala-se tanto em consciência ambiental, e uma atividade desta importância, que ensina a construir o pensamento, porque hoje ela cuida uma planta, mas amanhã ela saberá cultivar outros valores, porque aprenderá que cuidando nós mantemos, mas importante é criar secretaria, criar cargos políticos e fazer obras novas, deixando as velhas mais velhas. Já tiraram as aulas de Educação Moral e Cívica, que muito me ajudaram a respeitar meu semelhante e meu País, olha o resultado: os jovens não respeitam nada, nem mesmo seus pais. É lamentável, mas o povo tem o governador que merece!!!!!!
 
Patrícia Graça em 22/12/2010 08:34:06
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