Governo de MS sanciona previsão de receita de R$ 13,8 bilhões para 2018
O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), que tem previsão de receita de R$ 13,8 bilhões para 2018, em Mato Grosso do Sul. Isto representa uma queda de 0,68% no orçamento, comparado a este ano (R$ 13,9 bilhões). Também houve aumento de R$ 28 milhões nos repasses aos poderes.
Com a justificativa de cautela nas finanças, em função da crise econômica do País, além de queda de receitas com gás natural, o governo estadual resolveu fazer esta previsão baseado no período de recessão do Brasil, levando em conta que até este momento não houve crescimento da economia.
"A nossa previsão foi responsável, pois estamos diante de um PIB (Produto Interno Bruto) recessivo, embora Mato Grosso do Sul tenha tido um crescimento maior que o nacional, além de ser o primeiro em geração de empregos entre os estados", explicou Reinaldo.
Houve também a estimativa de crescimento da receita a partir de 2019 (8,60%) e depois se estendendo em 2020 (9,54%). O secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, explicou que estes números se baseiam em uma avaliação de recuperação da economia nacional, prevista pelo Banco Central, que também leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
Repasses - O governo também resolveu aumentar o repasse de recursos anuais para TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), MPE (Ministério Público Estadual) e Defensoria Pública. A justificativa foi que como aumentou número de comarcas e desembargadores, haveria uma ampliação de demanda, que afetaria as três instituições.
O TJ-MS teve um aumento de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública será de R$ 179 para 185 milhões. Já o MPE passará de R$ 390 para 400 milhões. Já Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas, não houve alteração, recebendo respectivamente R$ 290 milhões e R$ 275 milhões.
