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Campo Grande, Sábado, 15 de Dezembro de 2018

07/07/2017 12:16

Governo deve aumentar em R$ 28 milhões os repasses para os poderes

Recursos estarão previstos no projeto da LDO, que será votado na semana que vem na Assembleia Legislativa

Leonardo Rocha
João Grandão (PT) apresentou emenda para Defensoria e Rinaldo Modesto (PSDB), será o relator  da LDO (Foto: Victor Chileno/ALMS)João Grandão (PT) apresentou emenda para Defensoria e Rinaldo Modesto (PSDB), será o relator da LDO (Foto: Victor Chileno/ALMS)

O governo estadual deve acatar o pedido do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Defensoria Pública e MPE (Ministério Público Estadual) para aumentar o repasse de recursos para 2018, que tinham sido definidos na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os novos valores terão um acréscimo de R$ 28 milhões.

De acordo com o líder do Governo, o deputado Rinaldo Modesto (PSDB), que também é relator da LDO, ficou acordado que o TJ-MS vai passar de R$ 792 para 804 milhões (anuais), enquanto que a Defensoria Pública vai mudar de R$ 179 para 185 milhões.

Já o Ministério Público Estadual conseguiu acordo com o governo estadual, para um acréscimo de R$ 10 milhões nos repasses, passando de R$ 390 para 400 milhões. Estes valores serão corrigidos dentro do projeto da LDO, que está em tramitação na Assembleia e precisa ser votado na semana que vem, antes do recesso parlamentar.

Rinaldo explicou que como vai "alterar o texto" do projeto, serão necessárias apresentação de emendas. O deputado Junior Mochi (PMDB) já apresentou (emenda) sobre a mudança nos valores do Tribunal de Justiça, enquanto que João Grandão (PT) representou em favor da Defensoria.

O Ministério Público deve apresentar seu acréscimo através de outro deputado, no início da semana que vem. "O Tribunal de Justiça justificou que com aumento de comarcas e desembargadores, era preciso ampliar os recursos, o que também tem relação com os outros dois poderes, que vão precisar suprir a demanda", explicou Rinaldo.

Por enquanto não existe negociação sobre aumento no repasse da Assembleia Legislativa, fixado em R$ 290 milhões e ao TCE (Tribunal de Contas Estadual), que irá receber ano que vem, R$ 275 milhões. O legislativo estadual inclusive "devolve" por mês por volta de R$ 2 milhões para o governo estadual, para ajudar em outros investimentos.

Projeto - O governo enviou projeto (LDO) tendo uma previsão de receita para 2018, de R$ 13,8 bilhões, o que representa uma queda de 0,68% no orçamento, comparado a este ano (R$ 13,9 bilhões).

O secretário adjunto do Governo, Jader Julianelli, ressaltou que além da crise do gás natural, outras questões foram levadas em conta, como a própria recessão na economia nacional, que até o momento não demonstrou que esteja em crescimento.

Sobre a estimativa de crescimento da receita a partir de 2019 (8,60%) e depois se estendendo em 2020 (9,54%), Jader explicou que é mais uma avaliação de recuperação da economia nacional, prevista pelo Banco Central, que também leva em conta o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).



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