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Campo Grande, Segunda-feira, 16 de Julho de 2018

07/03/2018 18:15

Janela permite a parlamentares trocarem de partido sem perderem os mandatos

Prazo será aberto nesta quinta-feira e tem entre atrativos a partilha dos fundos Partidário e Eleitoral; em Mato Grosso do Sul há expectativa de poucas mudanças

Humberto Marques
Janela tem como principal alvo as bancadas na Câmara Federal, por conta divisão de recursos para os partidos. (Foto: Luís Macedo/Agência Câmara)Janela tem como principal alvo as bancadas na Câmara Federal, por conta divisão de recursos para os partidos. (Foto: Luís Macedo/Agência Câmara)

Será aberta nesta quinta-feira (8) a chamada “janela partidária”, intervalo de 30 dias no qual parlamentares poderão trocar de partido sem se preocupar com regras de fidelidade partidária –que podem resultar, por exemplo, na perda dos mandatos. O prazo vai até 7 de abril, quando as agremiações partidárias também prometem buscar reforços com mandato para as eleições deste ano.

O principal foco da janela envolve os 513 deputados federais. Isso porque, além da própria representatividade –envolvendo, por exemplo, o espaço em comissões–, o tamanho das bancadas na Câmara dos Deputados é um dos fatores usados para calcular o Fundo Eleitoral: quanto mais parlamentares forem filiados a um partido, mais recursos este receberá.

Pelas regras, 48% do fundo –que deve somar R$ 1,7 bilhão neste ano– são partilhados com base no número de vagas na Câmara. Outros R$ 888 milhões sairão do fundo partidário, elevando para R$ 2,5 bilhões o montante que poderá ser usado por partidos que, por seu turno, podem os distribuir entre os candidatos.

Embora sempre fossem levados em consideração, os recursos ganham um peso extra em 2018 com a proibição de doações de empresas às campanhas –um dos fatores que motivou a criação do Fundo Eleitoral, a ser usado pela primeira vez neste ano. Tal montante deve ser o mais utilizado, já que as outras opções de doações envolvem contribuições de pessoas físicas e o crownfunding na internet.

Na Assembleia de MS, Takimoto deve aproveitar a janela para definir destino partidário. (Foto: Leonardo Rocha/Arquivo)Na Assembleia de MS, Takimoto deve aproveitar a janela para definir destino partidário. (Foto: Leonardo Rocha/Arquivo)

Poucas mudanças – Em Mato Grosso do Sul, não há, abertamente, muitas movimentações previstas envolvendo a janela partidária. Na Câmara dos Deputados, Tereza Cristina, que havia deixado o PSB ao não seguir diretrizes do partido em votações no ano passado, filiou-se em dezembro ao DEM.

Já na Assembleia Legislativa as expectativas até aqui recaem sobre o destino de George Takimoto. Sob ameaça de expulsão do PDT por ter votado a favor da reforma da Previdência, ele já admitiu convites do MDB, PSDB, PSB e PHS. Sua intenção era anunciar o destino durante a janela partidária, a fim de preservar o mandato na disputa pela eventual reeleição.

O rearranjo de lideranças com o prazo para troca de partidos também era apontado como determinante para o desenho de alianças nas eleições de outubro. Lideranças ouvidas no início do mês pelo Campo Grande News reforçaram aguardar o período antes de intensificarem os entendimentos eleitorais.

A janela partidária é restrita para deputados. Na terça-feira (6), tentativas de se incluir os vereadores dentro do período de anistia para troca de partido sem risco de perderem os mandatos foram duramente criticadas na Câmara dos Deputados.

A proposta foi apresentada por Renata Abreu (SP), presidente nacional do Podemos, como emenda a projeto de Vicente Cândido (PT-SP) que cria regras para os dispositivos de soberania popular, como referendos e plebiscitos. Conforme a Agência Estado, a iniciativa foi considerada casuística entre os deputados, uma vez que a janela vale para parlamentares que vão disputar as eleições deste ano, enquanto os atuais vereadores acabaram de completar o primeiro ano de seus mandatos.



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