Juiz condena prefeito por corrupção a devolver R$ 22 mi
O juiz substituto de Cassilândia, Rodrigo Pedrini Marcos, condenou o ex-prefeito do município e mais seis pessoas, incluindo-se dois empresários, por corrupção e desvio de recursos. Eles perderam os direitos políticos por 10 anos e foram condenados a ressarcir os cofres públicos em aproximadamente R$ 22 milhões.
Com base na denúncia da Operação Judas, desencadeada pela Polícia Civil e o MPE (Ministério Público Estadual) em 2007, o ex-prefeito José Donizete Ferreira de Freitas, 53 anos (PT), o ex-vice-prefeito Sebastião Pereira da Silva, 61, o ex-secretário de Finanças, Waldemiro José Cotrim Moreira, os servidores Ivete Vargas Rocha de Souza e Jorge Yoshishilo Kobayashi, e os empresários Elciomar Paulo de Menezes (3 E Comércio de Alimentos) e Aleuto Teixeira Lata, 46 (Supermercado Nevoeiro) foram condenados por improbidade administrativa.
Eles perderam os direitos políticos por 10 anos; não poderão firmar contratos ou receber benefícios de órgãos públicos pelo mesmo período; a devolver o valor desviado; pagar multa de duas vezes o dinheiro retirado irregularmente da prefeitura e pagar R$ 10 mil de custas processuais e honorários advocatícios.
O juiz ressalta que o valor a ser pago pelo grupo será levantado na liquidação da sentença. No entanto, na ação, o MPE estima que os prejuízos aos cofres públicos e a indenização a ser paga pela "organização" ficará em torno de R$ 22 milhões. Para garantir a restituição aos cofres públicos, eles vão continuar com os bens indisponíveis.
A denúncia - Na sentença, o magistrado compara o escândalo de Cassilândia, localizada a 415 quilômetros da Capital, ao Mensalão do DEM no Distrito Federal, que resultou na prisão do governador José Roberto Arruda (sem partido).
O juiz diz que os fatos apurados "são extremamente graves e infelizmente refletem uma prática comum no Brasil, que remonta desde o período colonial: apropriação indébita da coisa pública por grupos que pretendem se perpetuar de poder, pensando unicamente em seus interesses mesquinhos, relegando a último plano às necessidades de um povo pobre, simples, pouco alfabetizado, em grande parte desvalido de princípios éticos e descrente de melhorias em um futuro próximo."
Os condenados retiravam dinheiro da prefeitura por meio de vale, que oscilava entre R$ 13 e R$ 10 mil. O prefeito na época retirou R$ 3 mil para ir a Brasília, mas apresentou notas fiscais de hotéis de Campo Grande, segundo parte da sentença de 123 páginas.
No depoimento, Freitas confirmou as retiradas e até tentou justificar. Segundo o juiz, ele promovia os desvios para pagar mudanças, doações à população, exames, festas e viagens. O vice-prefeito usou o dinheiro para fazer compras para a sua residência.
Os sete condenados poderão recorrer da sentença. Eles alegaram que não houve desvio nem enriquecimento ilícito.
Dos denunciados, o juiz absolveu Ana Regina Arantes e os empresários André Vidal Saeki Raizer e Rodinei Alves de Queiroz.
