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Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

21/01/2011 18:03

Liminar libera programação no horário eleitoral

Paulo Fernandes

TV Morena, SBT e Record não terão que suspender programação.

O juiz eleitoral Ary Raghiant Neto liberou as emissoras TV Morena, Record e SBT de suspender a programação normal durante o horário eleitoral em Dourados.

A decisão é liminar (provisória). Caberá aos juízes do TRE/MS (Tribunal Regional Eleitoral) julgar o mérito.

O mandado de segurança foi impetrado pela Televisão Ponta Porã Ltda, da Rede Mato-Grossense de Televisão (TV Morena), que alegou que se bloqueasse a transmissão geraria interrupção da programação a diversos telespectadores que não são de Dourados.

Outro argumento foi de que gerar sinal diferenciado para Dourados caracterizaria uma infração à Lei Geral de Telecomunicações (Lei n.º 4.117/62), podendo ser autuada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), além de ser “impossível tecnicamente que, de sua filial de Dourados, fossem no ar colocados os dizeres exigidos, o que consistiria em geração de conteúdo da mera retransmissora”.

O juiz José Domingues Filho, da 18ª Zona Eleitoral, havia determinado que as TVs que não transmitissem a propaganda, que bloqueiem a programação durante o horário gratuito e exibam a mensagem “Horário destinado à propaganda eleitoral gratuita”.

“Enfim, se as emissoras TV Morena, TV Record e TV SBT não poderão retransmitir, de qualquer modo, o horário eleitoral gratuito ao município de Dourados, única localidade interessada, não vislumbro razão jurídica a respaldar a restrição a suas respectivas programações, em prejuízo à significativa parte da população do Estado, ainda que por pouco tempo”, afirmou Raghiant Neto.

Apenas a TV RIT, a única emissora com sede em Dourados, transmite a propaganda. O horário eleitoral gratuito começou a ser transmitido nesta sexta-feira.

Nas eleições, a TV costuma ser o principal meio de divulgação das propostas dos candidatos. A propaganda acontece até 3 de fevereiro, três dias antes da eleição.

No rádio, a propaganda é transmitida das 6h às 6h30 e das 11h às 11h30. Já na TV, a exibição será das 12h às 12h30 e das 19h30 às 20h.

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