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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

18/12/2013 18:51

Juiz que já decidiu a favor, agora rejeita pedido de Bernal e cassação segue

Josemil Arruda
Bernal pediu suspensão de sentença e TJMS negou, deixando Processante atuar (Foto: arquivo)Bernal pediu suspensão de sentença e TJMS negou, deixando Processante atuar (Foto: arquivo)

O relator do agravo de instrumento interposto pelo prefeito Alcides Bernal (PP), Hildebrando Coelho Neto, rejeitou o pedido de efeito suspensivo na apelação contra a decisão do juiz Nélio Stábile, da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, que havia negado ao progressista a anulação da Comissão Processante da Câmara da Capital. “Diante do exposto, com fulcro no art. 557 do Código de Processo Civil, conheço do recurso e nego-lhe provimento, para manter intacto o decisum recorrido”, afirmou o magistrado em sua decisão.

Ao contrário de seu primeiro julgamento em novembro quanto a pedido de Bernal para suspender o processo que pode levar à cassação de seu mandato, em que considerou haver ofensa ao princípio do devido processo legal, o desembargador Hildebrando Neto, desta vez, sequer considerou haver a mínima possibilidade de socorro na legislação. “Fato é que, no caso em análise, não estão presentes os requisitos que autorizam a concessão do efeito suspensivo ativo, haja vista que, como já assinalado, não se vislumbra, no momento, sequer a fumaça do bom direito”, declarou Neto em sua decisão, publicada hoje no sistema informatizado do Tribunal de Justiça do Estado (TJMS).

Hildebrando também não considerou plausível a alegação do advogado de Bernal, o desembargador aposentado Jesus de Oliveira Sobrinho, de que há prejuízo para o prefeito com a Comissão Processante da Câmara estando incompleta, desde a cassação do vereador Alceu Bueno (PSL). “Assim, a possibilidade de que advenha cassação decorrente de ato de comissão incompleta/ilegítima revela-se, no momento, como mera conjectura incapaz de atribuir efeitos diversos dos previstos legalmente para o caso de sentença de mérito que denega a segurança”, julgou.

O magistrado lembrou que a análise do recurso, objetivando a obtenção do efeito suspensivo ativo, deve ficar restrito à existência ou não dos requisitos que autorizam a sua concessão, não podendo tratar de questões relativas ao mérito, sob pena de haver supressão de instância. “Quando da análise do pedido, o julgador singular bem analisou a questão e concluiu pela impossibilidade de se deferir a medida pleiteada ante a ausência dos requisitos para sua concessão”, sustentou o desembargador.

Pondera que a apelação produz, em regra, o duplo efeito, devolutivo e suspensivo. “Todavia, a legislação especial aplicável ao mandado de segurança dispõe diversamente, atribuindo duplo efeito apenas para os casos de concessão da segurança”, fundamentou. “Assim, impõe-se a manutenção da decisão recorrida, diante da explícita observância da regra esculpida no artigo 14, §1º, da Lei n. 12.016/2009”, acrescentou.

Ademais, sustenta o magistrado, “conquanto o agravante afirme a possibilidade de ter seu mandato cassado por ato de comissão que padece de legitimidade, visto que um de seus membros originários encontra-se desprovido de mandato, não se vislumbra, no momento, a possibilidade de lesão grave e de difícil reparação”.

Contra a decisão de Hildebrando não cabe agravo regimental para o colegiado integrado por ele. “A hipótese em exame dispensa o julgamento pelo Órgão Colegiado, conforme possibilita o art. 557 do Código de Processo Civil, com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.756/98”, avisou ele mesmo na decisão.



Com esta decisão do Dr. Hildebrando, a cabeça do Bernal volta para a guilhotina, falta só acionar a alavanca.
 
VALDIR VILLA NOVA em 19/12/2013 09:02:16
Bom dia procurador, sei das suas grandes responsabilidades quanto aos direitos do cidadãos de nosso estado e por que não dizer a nível de Brasil mas, excelentíssimo procurador, sei que é uma questão política, aliás o nosso país passa por uma revolução política, necessária, mas o caso em questão do Prefeito de Campo Grande pode ser resolvido de outra maneira, temos consciência disso, existem processos que estão em tramitação, como o meu, que esperam anos para serem meramente julgados e acabam por atrasar o bom desenvolvimento e serviço não só meu, mas de todo o ciclo para o funcionamento. Pois sempre tem uma pedra no encalço. Vamos agilizar, vamos julgar meu processo e deixar o homem trabalhar. Se em Brasília devolvem e não se faz cassação, porque aqui tem que se fazer isso?.
 
Marcio Flores Leal em 19/12/2013 08:12:44
Quem não deve não teme Bernal, tá fugindo do que ???
 
Joao Estevam em 19/12/2013 07:45:54
Olá caro Berna, seja HOMEM SE E TÃO HONESTO E NÃO DEVE NADA, ENTÃO SEJA DESONESTO E VIA CÂMERA E ENFRENTA A VERDADE, MAS PELO QUE EU TO VENDO E TODOS, ESTÃO DECEPCIONADO, QUANDO VOCÊ ROTA PIRU,BAGAÇO, E MUITO MAIS DIZENDO QUE TEVE 270 MIL VOTO, MAS HOJE TODO OTÁRIO QUE VOTOU EM VOCÊ TEM A CARÁ DE PAU DIZENDO QUE NÃO VOTOU EU TOU COM A CONSCIÊNCIA LIMPA PORQUE CONHEÇO AS SUA TRAPALHADA COMO VEREADOR E DEPUTADO, E MESMA COISA DE DAR PINGA PARA QUEM NÃO SABE BEBER.
SAI FORA O QUANTO E TEMPO POIS JESUS TA ANIMALIZADO SUAS VISTA, SE FOCE EU AUMENTARIA DE IMEDIATO OS PISOS TÁTICOS DE SEU BAIRRO. VAI VENDO. O MARCELO DA CIDADE ALERTA TA DE OLHO EM VOCÊ.
 
Moacir Felipe de Carvalho em 18/12/2013 22:07:49
e agora bernal nao quis se explicar agora aguenta o tranco se é que voce vai aguentar acho desta vez nao passa nao tem jeito a prefeitura agora é do gilmar olart tudo que voce nao queria né quem mandou mexer com o cara errado ele tem defeitos mas é homem de DEUS nao adianta o DEUS de israel esta com ele voce perdeu achance de se aliar a esse DEUS que ele proprio tenha misericrdia de ti melhor ficar de radialista mesmo é o seu trabalho porque nem advogado voce prestou cara seriu se eu fosse voce me converteria ao evangelho é o unico modo de se salvar da ruina por que depois nem programa de radio vai ter audiencia pra voce mas voce é novo ainda acho que aprende com isso afinal ninguem é perfeito né mas vamos torcer por campo grande amem xau
 
sandro willian barbosa holsback em 18/12/2013 21:58:55
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