Justiça extingue processo contra Fauzi, acusado de fraude em concurso público
A Justiça de Aquidauana extinguiu esta semana o processo movido pelo MPE (Ministério Público Estadual) contra o prefeito da cidade, Fauzi Suleiman (PMDB), e o ex-gerente de saúde Paulo Cesar Rodrigues dos Reis, por improbidade administrativa.
Fauzi era acusado de fraude em um concurso público para a contratação de agentes de saúde temporários em 2008. O MPE afirmou que cerca de 40 trabalhadores, durante uma reunião, foram informados que os contratos não seriam mais renovados e que a Prefeitura iria realizar outro concurso.
Porém, havia a possibilidade de eles serem contratados em janeiro do ano seguinte, caso “se comportassem, direitinho e rezassem na mesma cartilha do governo; caso contrário, não seriam contratados”, ainda conforme a denúncia.
A promotoria sustenta que a decisão de não prorrogar os contratos, além de atingir milhares de pessoas que dependem do serviço, onera os cofres públicos com a realização de novo certame.
Concluiu, ainda, que o Poder Executivo não poderia abrir novo concurso já que ainda existiam candidatos aprovados em concurso anterior ainda com prazo de validade.
Durante o processo, um pedido de afastamento do prefeito chegou a ser feito, mas foi negado pela Justiça. Ainda na fase preliminar da Ação, o juiz Fernando Chemin Cury concluiu que “não há condições mínimas” para que ela seja recebida.
O juiz, em sua sentença, citou o poder discricionário - escolha que se faz segundo critérios próprios - do Executivo local para decidir sobre a prorrogação ou não do concurso.
“A partir daí, não tenho dúvida que não existem mínimos indícios da prática de ato de improbidade por parte dos requeridos”, diz, em trecho de sua sentença.
“Isso [fraude no concurso] não foi verificado. Depois de apresentada a resposta, o juiz viu que a Ação não tinha condições de prosperar”, afirmou Leonardo Duarte, advogado de Fauzi.
