Justiça Federal determina que bens de ex-prefeita sejam bloqueados
Cinco pessoas, entre elas a ex-prefeita de Três Lagoas, Márcia Moura, estão na lista em que a Justiça Federal determina o bloqueio de bens sob acusação de improbidade administrativa pela contratação de exames de mamografia com preços até cinco vezes superiores aos estipulados pela tabela do SUS (Sistema Único de Saúde).
O valor do bloqueio soma R$ 123.681,56. Além de Márcia, estão na lista a ex-secretária municipal de Saúde, Eliane Cristina Figueiredo, e Adir Pires Maia Júnior e Cassiano Rojas Maia, representantes da Clínica Fetus.
A ação foi impetrada pelo MPF-MS (Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul), a partir de inspeção do Denasus (Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde) que apontou a utilização irregular de verbas federais no pagamento de exames acima do teto do SUS.
As mamografias, que na tabela variam de R$22,50 a R$ 62,50, foram pagas pelo município por R$ 119,50. De acordo com a legislação, a adoção de tabela diferenciada para o pagamento de serviços assistenciais em saúde implica no dever do município utilizar recursos próprios para a complementação financeira, condição não executada em Três Lagoas.
Os valores excedentes pagos foram oriundos dos cofres públicos federais, não municipais, o que causou um prejuízo, em valor atualizado, de R$ 123.681,56 à União. Além disso, a auditoria do Denasus identificou outras falhas na contratação.
Entre elas, está a inexistência de pesquisa de preço de mercado no processo licitatório, não apresentação do valor unitário do procedimento de mamografia, apenas do valor global, e ausência de discriminação detalhada dos serviços realizados, além de divergências entre os valores constantes na nota fiscal e o valor contratado.
