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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020

12/02/2020 11:34

Lei Kandir é saída para governo reduzir ICMS da gasolina, defendem deputados

Alta já está valendo nos postos, mas deputados dizem que ressarcimento aos Estados pode abastecer cofres estaduais

Izabela Sanchez e Leonardo Rocha
Deputados durante sessão legislativa desta quarta-feira (12) (Foto: Divulgação/Alms)Deputados durante sessão legislativa desta quarta-feira (12) (Foto: Divulgação/Alms)

Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul o aumento da gasolina, já sentido pelo consumidor após alteração na alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), é o assunto mais comentado do dia. Para os deputados estaduais, no entanto, o governo federal é a instância que pode fazer com que os preços sejam derrubados.

Eles citam a Lei Kandir e o consequente ressarcimento aos cofres estaduais – batalha travada há anos – para que, com mais dinheiro para investir, o governo de Mato Grosso do Sul reduza as alíquotas do imposto. Outra possibilidade, dizem, é que o governo federal reduza os impostos da União incidentes sobre o combustível.

A gasolina subiu mais do que os R$ 0,24 previstos e ultrapassa os R$ 4,60 em Campo Grande nesta quarta-feira (12), quando a lei estadual nº 5434 entrou em vigor com as alíquotas da gasolina que passaram de 25% para 30%.

“O preço da gasolina depende da ajuda do governo federal, se baixar lá em Brasília já ajuda bastante no preço, além disso se pagassem o que devem na lei Kandir, com o aumento da arrecadação poderia baixar o ICMS”, disse Márcio Fernandes (MDB).

A opinião foi seguida pelo colega de partido Eduardo Rocha. “Quando se mexe no ICMS, não afeta apenas o Estado, mas também os municípios, que recebem um percentual desse valor”, disse, em alusão aos 25% da arrecadação de ICMS pagos às Prefeituras.

“Se o governo nos pagasse o que nos deve na lei Kandir daria para reduzir o preço pois teríamos os cofres estaduais com recursos para honrar seus compromissos e continuar os investimentos”, disparou.

Marçal Filho (PSDB) afirmou que o imposto sobre a gasolina “deve ser tratado a nível federal dentro da reforma tributária”. “Desta forma poderia reduzir o imposto cobrado e ter um valor parecido entre os estados, mexer apenas nesse ICMS não resolveria, seria apenas tampar um buraco”, alegou. “Sobre a lei Kandir, tem relação sim com ICMS”, defendeu.

“Quando se trata de ICMS estamos falando de equilíbrio fiscal. Acredito que poderíamos ter novas alternativas de arrecadação para que então caísse o preço da gasolina. Zerar o ICMS é uma bravata porque são recursos importantes para economia e até para pagar salários, já pagando a lei Kandir o estado teria os recursos suficientes”, opinou Evander Vendramine (PP).

Voz contrária – Quem deu opinião diferente foi o deputado Renan Contar (PSL). Ele afirmou ter levado requerimento à OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul) pedindo estudo e parecer sobre “constitucionalidade” do aumento da alíquota.

“Se trata de um item essencial e por isso tenho dúvidas se poderia ter esse aumento que teve, o governo deveria pensar em outras formas para equilibrar as contas públicas, entre elas cortar mais gastos e enxugar a máquina”, declarou.

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