Lei propõe dividir por grupos candidatos com a mesma deficiência em concursos
O senador Waldemir Moka (PMDB) apresentou esta semana ao Senado, projeto de lei que torna obrigatória a classificação do grau de funcionalidade e incapacidade, às vagas reservadas para deficientes físicos em concursos públicos.
Em vias gerais o projeto pretende incluir, num mesmo grupo, pessoas com grau de deficiência e incapacidade semelhantes. Atualmente, uma pessoa totalmente cega disputa vaga com amputado que não tenha, por exemplo, apenas um dedo, mas já se enquadra na categoria de deficientes.
“Uma pessoa que tenha deformação em um dos pés ou mãos, que é considerada deficiente, vai sempre levar vantagem sobre um candidato totalmente cego”, exemplifica Moka. O Senador explica que a intenção é manter as pessoas com deficiência na disputa de vaga exclusiva, mas todas em um mesmo grupo de deformidades e incapacidades similares.
Em 2015, Moka convocou audiência pública no Senado, com a participação de especialistas do MPF (Ministério Público Federal), da UNB(Universidade de Brasília), Governo federal e do Conselho Federal de Medicina, com a intenção de regular as normas para a disputa de vagas exclusivas.
Atualmente o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) usa como critério a CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde) para identificar e julgar a incapacidade de deficientes que solicitam a aposentadoria, por exemplo.
“Infelizmente, esse refinamento normativo da perícia no âmbito da previdência não se repete quando se pretende avaliar a habilitação para concorrer às vagas reservadas em concursos públicos às pessoas com deficiência”, comenta.
