Maioria da bancada de MS apoia blindagem a verbas de agências
Tereza Cristina e Nelsinho Trad votaram a favor; Soraya foi contrária
A maioria da bancada de Mato Grosso do Sul no Senado votou favoravelmente ao projeto que impede o contingenciamento de recursos das agências reguladoras federais. A proposta foi aprovada nesta terça-feira (16) por 51 votos a 17 e contou com o apoio dos senadores Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD). Soraya Thronicke (PSB) votou contra a matéria.
RESUMO
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O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), projeto que proíbe o contingenciamento de recursos das agências reguladoras federais, com 51 votos a favor e 17 contrários. Os senadores sul-mato-grossenses Tereza Cristina e Nelsinho Trad votaram a favor, enquanto Soraya Thronicke votou contra. A proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e beneficia 12 órgãos, como Aneel, Anvisa e Anatel. O texto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados.
A Câmara dos Deputados ainda analisará a proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para incluir as agências reguladoras na lista de despesas que não poderão sofrer contingenciamento orçamentário.
A medida beneficia 12 órgãos federais, entre eles a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
O contingenciamento é utilizado pelo governo federal quando há frustração de receitas e necessidade de adequar os gastos à meta fiscal. Com a aprovação do projeto, os recursos destinados às agências ficarão protegidos desse mecanismo.
Durante a discussão da proposta, Tereza Cristina afirmou que as agências reguladoras enfrentam dificuldades para desempenhar suas funções devido à restrição de recursos. Segundo a senadora, a aprovação da matéria fortalece a capacidade de fiscalização e regulação desses órgãos.
"A gente tem visto a deterioração das agências reguladoras do país. Se nós não colocarmos um projeto como esse, é melhor fechar as agências", declarou.
Soraya Thronicke se posicionou contra a iniciativa ainda na Comissão de Infraestrutura do Senado. A parlamentar argumentou que a proibição de contingenciamentos reduz a flexibilidade da gestão orçamentária da União e pode ampliar o engessamento das contas públicas.
O projeto recebeu apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que defendeu a medida como uma proteção permanente para as agências reguladoras. Já o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atuou contra a proposta e foi derrotado na votação.
Segundo dados apresentados ao Senado, as agências reguladoras tiveram R$ 287,1 milhões bloqueados no orçamento de 2026. Os defensores da matéria afirmam que a mudança garante maior autonomia aos órgãos responsáveis pela regulação e fiscalização de setores estratégicos da economia.
