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Campo Grande, Quarta-feira, 16 de Agosto de 2017

08/12/2015 22:09

Ministro do STF suspende instalação da comissão do impeachment

Flávio Paes
Ministro do STF Luiz Edson Fachin, suspendeu instalação de comissão  (Foto:Divulgação)Ministro do STF Luiz Edson Fachin, suspendeu instalação de comissão (Foto:Divulgação)

O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na noite desta terça-feira (8) suspender a instalação da comissão especial que irá analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. Fachin determinou que os trabalhos sejam interrompidos até que o plenário do Supremo analise o caso, votação que está marcada para a próxima quarta (16).

O objetivo, segundo o ministro, é evitar a realização que atos que posteriormente podem ser invalidados pelo Supremo.
A decisão foi tomada logo após a Câmara decidir, por 272 votos a 199, eleger a chapa alternativa de deputados de oposição e dissidentes da base aliada para a comissão especial, que vai analisar o prosseguimento do processo.

Fachin analisou pedido apresentado pelo PC do B antes da votação, que voltou a pedir liminar para suspender o andamento do processo até que o Supremo se manifeste sobre as lacunas da lei 1079 de 1950, que estabelece um rito para o processo de impeachment. O partido questionou ainda a votação secreta para eleger a comissão especial e o fato de haver duas chapas, sendo uma de oposição.

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