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23/05/2014 13:34

Ministro do TSE prevê “guerra de liminares” nas eleições deste ano

Kleber Clajus
Magistrado defende responsabilidade nas eleições (Foto: Cleber Gellio)Magistrado defende "responsabilidade" nas eleições (Foto: Cleber Gellio)

O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Admar Gonzaga Neto, prevê guerra de liminares na disputa eleitoral deste ano que, para ele, será acirrada. Nesse sentido, o ministro sugere “responsabilidade” a todos os envolvidos a fim de evitar abuso pelos candidatos e desequilíbrio em decisões judiciais, além de ressaltar que a Lei da Ficha Limpa será aplicada com rigor e a internet terá importante papel nas eleições.

“Estamos numa expectativa de um processo eleitoral que vai ser bastante combativo e apenas aguardamos da Justiça Eleitoral, Ministério Público, eleitores e candidatos responsabilidade para não forçar uma atuação a ponto de causar algum desequilíbrio”, comentou o ministro, que esteve hoje do V Congresso Nacional de Vereadores de Mato Grosso do Sul, em Campo Grande.

Na avaliação do magistrado, os abusos de poder econômico e político estão mais associados a candidatos em reeleição, além dos apresentam desvantagem por não alcançar a simpatia do eleitor.

A Justiça, em ambos os casos, só é acionada quando provocada a intervir para “trazer a disputa ao equilíbrio” e filtrar os inadequados, através da Lei da Ficha Limpa, a ocupar cargo público. Para a perda da candidatura, no entanto, se faz necessário que irregularidades graves como dolo, dano ao erário público e enriquecimento ilícito sejam comprovadas.

Campanha online e financiamento – Sobre o uso da internet, Gonzaga Neto admite que esta é uma preocupação da Justiça Eleitoral e uma realidade a ser enfrentada. Ele explica que, mesmo que as redes sociais disponham de liberdade para que candidatos se expressem, o fato de um eleitor fazer campanha patrocinada pelo partido pode ser interpretada como “propaganda eleitoral antecipada” e, portanto, ser obstruída pela Justiça.

Para o magistrado, o financiamento online, mesmo que permitido, precisa provar que não incluiu recurso de origem ilícita e dinheiro público envolvido. Já o mecanismo utilizado por empresas, como as construtoras, necessitaria de uma alteração que fixasse um limite e não a permissão aplicada hoje sobre percentual com base no faturamento.

“Naturalmente empreiteiras tem hoje faturamento superior. Há uma distorção e, com isso, um desvirtuamento do que seria uma contribuição legítima dentro de um padrão. O que acho mais adequado é que o Poder Legislativo trouxesse essas contribuições para um limite”, pontua.

Em virtude do voto obrigatório, Gonzaga Neto frisou ainda que o eleitor “deveria se orgulhar” de poder votar a cada dois anos e ser tratado como “vossa excelência”, uma vez que tem o direito sobre o mandato e precisa ser respeitado.

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