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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

16/11/2011 16:28

Moka busca acordo em torno do relatório de Viana ao Código Florestal

Edmir Conceição

Principal polêmica na votação da última comissão que analisa texto é quanto à reposição de mata ciliar

Senador Waldemir Moka. (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)Senador Waldemir Moka. (Foto: Lia de Paula/Agência Senado)

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS), um dos principais interlocutores no processo de votação do novo Código Florestal, prevê acordo amanhã na análise do relatório do senador Jorge Viana (PT-AC). Ele analisa, no entanto, que as divergências em relação ao ponto que obriga a recuperação de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens de rios será um dos maiores desafios da Comissão de Meio Ambiente (CMA), última a votar o projeto antes dele seguir ao Plenário.

Por ter bom trânsito na Câmara, Moka é um dos interlocutores junto aos deputados, para avalizarem o acordo que deve resultar. As regras para recompor matas ciliares e as demais modificações que o relator submeterá à comissão nesta quinta-feira, no entanto, ainda não obtiveram consenso.

Segundo Moka, o Senado deverá assegurar a continuidade de atividades consolidadas em APPs e proteger agricultores que tenham propriedades de até quatro módulos fiscais.

O senador Acir Gurgacz (PDT-RO), por exemplo, sugere que, para propriedades com até quatro módulos fiscais, a exigência de recomposição da mata ciliar somada à área de reserva legal, não ultrapasse 20% da área total do imóvel. “Precisamos de um texto que leve em consideração esse tipo de exceção”, disse Moka, ao afirmar que não apenas os deputados, mas também o governo federal está sendo ouvido na elaboração do substitutivo.

Ainda de acordo com Moka, há resistência da Câmara quanto às modificações das regras para apicuns e salgados, que são parte dos manguezais onde existe expressiva produção de camarão e extração de sal, especialmente no Nordeste.

O projeto aprovado na Câmara não se refere a manguezais, mas exclui apicuns e salgados das normas de proteção permanente. De acordo com o relatório aprovado nas comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT), de autoria Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), as atividades consolidadas em apicuns e salgados poderão ser regularizadas.

Luiz Henrique, no entanto, considerou todas as formações de mangues preservadas ou exploradas depois desse ano como um sistema único, submetido às regras de APPs. Esse entendimento, conforme explicou Moka, não agradou aos deputados e poderá ser revisto.

(*) Com informações da Agência Senado

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