Moraes determina transferência de Bolsonaro para a “Papudinha”

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta quinta-feira, 15 de janeiro de 2026, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, para uma Sala de Estado-Maior localizada no Núcleo de Custódia da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, no Complexo Penitenciário da Papuda.

A decisão foi proferida no âmbito da Execução Penal nº 169 e ocorre pouco mais de um mês após o início do cumprimento da pena definitiva de Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar a organização envolvida na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023. A condenação transitou em julgado em novembro de 2025.

Segundo Moraes, a transferência não decorre de irregularidades nas condições da custódia atual na Polícia Federal, que, de acordo com o ministro, sempre observou a legislação e garantiu condições amplamente favoráveis ao condenado. Ainda assim, o magistrado considerou “conveniente” a mudança diante de novos pedidos apresentados pela defesa, especialmente relacionados a questões médicas, maior flexibilidade para visitas e possibilidade de exercícios físicos em horários livres.

Na decisão, o ministro afirma que as críticas feitas por familiares e aliados políticos de Bolsonaro às condições da Sala de Estado-Maior da Polícia Federal “não se sustentam” e que o ex-presidente vinha cumprindo pena em situação privilegiada quando comparada à realidade do sistema prisional brasileiro. Moraes detalha que o espaço na PF era individual, com cerca de 12 metros quadrados, banheiro privativo, água quente, ar-condicionado, televisão, frigobar, acompanhamento médico permanente, acesso a médicos particulares, autorização para fisioterapia, entrega diária de alimentação especial e visitas reservadas, sem contato com outros presos.

Apesar disso, a nova unidade no Complexo da Papuda oferece estrutura ainda mais ampla. De acordo com informações constantes na decisão, a Sala de Estado-Maior no Núcleo de Custódia da PMDF possui área total de aproximadamente 65 metros quadrados, com ambientes como quarto, sala, banheiro, cozinha, lavanderia e área externa privativa. O local permite banho de sol em espaço aberto e isolado, realização de exercícios físicos em qualquer horário do dia e instalação de equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, conforme recomendação médica.

Outro ponto destacado por Moraes é a ampliação das condições para visitas familiares. No novo local, Bolsonaro poderá receber visitas em até três horários diferentes, em dois dias da semana, com possibilidade de encontros simultâneos, respeitadas as regras do estabelecimento prisional. A decisão também autoriza visitas semanais permanentes da esposa, Michelle Bolsonaro, dos filhos e de outros familiares próximos, além de assistência religiosa uma vez por semana.

No campo da saúde, o ministro autorizou atendimento médico em regime de plantão 24 horas, manutenção do acesso irrestrito a médicos particulares previamente cadastrados e deslocamento imediato para hospitais em caso de urgência. Moraes também determinou que Bolsonaro seja submetido a uma junta médica oficial da Polícia Federal, que deverá avaliar seu quadro clínico e indicar se há necessidade de adaptação adicional das condições de custódia ou eventual transferência para hospital penitenciário.

A defesa do ex-presidente vinha solicitando, desde o início de janeiro, medidas como correções estruturais no local de custódia da PF, autorização para fisioterapia em horários específicos, ampliação do tempo de visitas, acesso a programa de remição de pena pela leitura e instalação de uma smart TV. Sobre esse último ponto, Moraes indeferiu o pedido, afirmando que aparelhos com acesso à internet são incompatíveis com a segurança e a disciplina do sistema prisional, embora tenha mantido o direito ao acesso à televisão convencional para acompanhamento de notícias.

Na decisão, o ministro ressaltou que o regime diferenciado concedido a Bolsonaro decorre exclusivamente do fato de ele ter exercido o cargo de presidente da República, o que, segundo precedentes do próprio STF, justifica a custódia em Sala de Estado-Maior por razões de segurança e dignidade institucional. Moraes enfatizou, no entanto, que isso não representa benefício indevido nem descaracteriza o cumprimento da pena sob as regras da Lei de Execução Penal.

“A excepcionalidade não transforma o cumprimento da pena em estadia hoteleira ou colônia de férias”, afirmou o ministro, ao destacar que, apesar das condições diferenciadas, Bolsonaro segue preso em regime fechado, em razão da gravidade dos crimes pelos quais foi condenado.