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Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

18/02/2013 10:07

MPE pede prisão de ex-vice-prefeito por viagem aos Estados Unidos sem aviso

Francisco Júnior
Cantor está foragido. (Foto: Arquivo)Cantor está foragido. (Foto: Arquivo)

A justiça decretou a prisão do ex-vice-prefeito de Dourados, Carlos Roberto de Assis Bernardes, mais conhecido como “Carlinhos Cantor”, depois que ele viajou para os Estados Unidos sem autorização.

De acordo com a Promotoria de Patrimônio Público, Cantor teria saído do País sem as autorizações obrigatórias. Segundo o promotor de Justiça Amilcar Araújo Carneiro Júnior, o acusado deveria ter comunicado a sua viagem ao exterior por conta dos processos responde, fato que não aconteceu. Isso fez gerar o mandado de prisão expedido pela justiça.

Concursado da Câmara e vice-prefeito na gestão de Ari Artuzi (2009/2010), Carlinhos Cantor, é acusado de envolvimento em esquema de corrupção denunciado pelo MPE em decorrência da Operação Uragano, desencadeada em setembro de 2010 pela Polícia Federal. Ele responde na Justiça por improbidade administrativa.

Amilcar explica que através de denúncias que chegaram a Promotoria de que o acusado não estaria no Brasil, verificou que a licença (autorização) da Câmara para se ausentar, não teria sido publicada em decreto no Diário Oficial, como determina a Legislação.

Segundo o promotor, se o servidor não for localizado no Brasil pelos órgão de segurança pública, a Promotoria pretende pedir ao Judiciário que comunique aos setores de Relações Exteriores para que ajudem a localizá-lo. O objetivo é cumprir a ordem de prisão expedida pelo Judiciário e dar andamento no processo.

O presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, Idenor Machado disse que o fato do Legislativo não ter publicado imediatamente o decreto foi uma falha causada pelo esquecimento de um servidor. “Em nenhum momento houve qualquer intenção de beneficiar a saída do Carlinhos Cantor ou ocultar a divulgação desta licença”, garante.

O Procurador da Câmara, Sérgio Henrique de Araújo, esclareceu que a Câmara não cometeu ilegalidade alguma, tendo em vista que a Câmara não deixou de publicar o decreto. Cantor estaria fora do País há mais de seis meses.

Segundo Sérgio Henrique, o decreto comunicando a licença foi publicado meses depois. “Antes não havia um prazo estipulado para a publicação deste ou de qualquer trâmite oficial do Legislativo. Assim que tomamos conhecimento da falta de publicidade, nós a publicamos”, explica, observando que o servidor saiu do Brasil com passaporte e o visto concedido a ele pelas autoridades.

Sergio Henrique explica que a licença foi motivada por uma ordem médica que solicitou uma readequação de cargo. “Autorizar sua saída foi uma forma de arrumar um tempo para adaptar Cantor a outra função conforme recomendação médica”, diz, alertando que ele tem até abril para voltar ao trabalho.

 

 



Desde quando o MPE depende de publicações no DO para saber se alguem viajou para fora? Assim, qualquer funcionario de uma empresa (empresas não publicam no DO) pode viajar para o exterior sem que ninguem percebe? A fiscalização de quem entra e sai no pais é feito nos aeroportos e postos de fronteira, onde obrigatoriamente TODOS tem que mostrar o passaporte. É ali que algou deu errado; ao escanear o passaporte dele deveria ter aparecido uma alerta que este cidadão estava com restrição do direito de viajar, o que pelo jeito não aconteceu...
(embora que obviamente não publicar uma licença de viagem é algo bastante estranho, que deveria ser investigado, mas ninguem deve alegar que isso era a *causa* dele sair do pais despercebido)
 
Marcos da Silva em 19/02/2013 13:23:35
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