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Campo Grande, Sábado, 16 de Dezembro de 2017

21/08/2016 16:30

MPE quer reabrir inscrições em concurso por não prever reserva de cotas

Assembleia realiza seu primeiro concurso da história

Leonardo Rocha
MPE quer que Assembleia faça mudança em edital do concurso (Foto: Assessoria/ALMS)MPE quer que Assembleia faça mudança em edital do concurso (Foto: Assessoria/ALMS)

O MPE (Ministério Público Estadual) recomendou que a Assembleia Legislativa republique seu edital de concurso, ampliando o prazo para as inscrições, para que seja garantido a reserva de cotas de 20% para negros, 5% aos deficientes físicos e 3% aos índios, seguindo a mudança que houve na lei estadual.

Segundo o promotor Eduardo Franco Cândia, titular da 67ª Promotoria de Justiça dos Direitos Humanos, o atual edital publicado pela Fundação Carlos Chagas, não atende estes critérios.

O MPE estabelece um prazo de até 10 dias, para que façam os devidos ajustes, já que no seu entendimento estes três públicos foram prejudicados, em relação aos seus direitos.

Caso a comissão do concurso da Assembleia, não acate as mudanças recomendadas pela instituição, o MPE irá adotar medidas judiciais para garantir a aplicação das normas jurídicas. O certame recebeu inscrições até o dia 15 de agosto, e as provas estão previstas para ocorrer no dia 25 de setembro, tendo o resultado homologado em dezembro.

São 80 vagas para ensino médio e superior, com salários de R$ 2,793,33 mil a R$ 4,556,61 mil. este é o primeiro concurso da história da Assembleia, que primeiro fez um pregão presencial, mas depois de problemas, resolveu escolher a Fundação Carlos Chagas, que apresentou melhor proposta, entre as instituições de renome nacional.



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