MS é o terceiro estado do País a receber uma regional do Tribunal Federal
A primeira sessão será nesta terça-feira, com 300 processos presenciais pautados
Na tarde desta segunda-feira (6), foi inaugurada a Turma Regional de Mato Grosso do Sul do TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), durante solenidade realizada no Bioparque Pantanal. A primeira sessão de julgamentos está marcada para esta terça-feira (7), às 14h, na sede da Justiça Federal, em Campo Grande, com 300 processos presenciais pautados.
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Mato Grosso do Sul tornou-se o terceiro estado brasileiro a receber uma regional do Tribunal Regional Federal, com a inauguração da Turma Regional do TRF3 no Bioparque Pantanal. A primeira sessão de julgamentos está agendada para esta terça-feira, com 300 processos presenciais pautados. A nova turma, composta pelos desembargadores federais Renato Becho, Mônica Nobre e Jean Marcos, terá ampla competência material, abrangendo áreas tributária, administrativa, previdenciária, assistencial, civil, agrária e ambiental. A iniciativa visa aproximar a Justiça Federal da população, proporcionando atendimento mais ágil e acessível.
Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado do país a contar com uma regional do Tribunal Federal. A medida tem como objetivo aproximar a Justiça Federal da população, tornando o atendimento mais ágil e acessível, segundo o próprio tribunal.
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A nova turma é composta pelos desembargadores federais Renato Becho, Mônica Nobre e Jean Marcos, que presidirão os grupos de julgamento. Os processos serão transferidos gradualmente das turmas de São Paulo, que integram o TRF3, para Mato Grosso do Sul, conforme cronograma definido pelo Conselho de Administração do tribunal.
A expansão contou com o apoio do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, que acompanhou o desenvolvimento de projetos regionais antes de autorizar a instalação da turma em Campo Grande.
De acordo com o presidente do TRF3, desembargador federal Carlos Muta, a nova unidade terá atuação ampla. “Mato Grosso do Sul é o terceiro Estado da federação a criar uma regional do Tribunal Federal, com uma importante distinção: foi contemplada com ampla competência material, incluindo as áreas tributária, administrativa, previdenciária, assistencial, civil, agrária e ambiental, excluindo apenas as matérias criminais e administrativas”, explicou.
O governador Eduardo Riedel (PP) participou da cerimônia e destacou o papel da Justiça Federal no contexto de crescimento do Estado. Segundo ele, Mato Grosso do Sul tem registrado cerca de 6% de aumento do PIB (Produto Interno Bruto) nos últimos anos e a menor taxa de extrema pobreza do país.
“Nós ainda temos populações à margem desse processo, e esse é o nosso grande desafio. Estamos trabalhando para que, dentro das características do Estado, possamos construir soluções perenes e sustentáveis. A Justiça Federal vem para dar suporte a esse processo — seja de crescimento, de inclusão ou de mediação dos conflitos que essa complexidade traz”, afirmou o governador.
Também participaram da solenidade a chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, procuradora regional da República Cristina Marelim Vianna; o presidente do TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul), desembargador Eduardo Contar; o corregedor-geral da Justiça do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), desembargador Ruy Celso Barbosa Florence; e o presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso do Sul), Bitto Pereira, que representou o Conselho Federal da entidade.
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