Prometer um Brasil melhor exige mais que um discurso generoso
A campanha presidencial assume a aparência de um balcão de ofertas. Há isenção de impostos, aumento de benefícios sociais, redução da jornada de trabalho e promessa de atendimento de excelência na saúde pública. Na vitrine eleitoral, tudo parece possível. A conta, porém, raramente aparece com a mesma clareza.
RESUMO
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Candidatos à Presidência apresentam promessas como isenção de impostos, aumento de benefícios sociais, menor jornada de trabalho e saúde de excelência, mas raramente explicam custos, fontes de recursos e prazos. O texto defende que o eleitor cobre respostas, lembra que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige estimativa de impacto e afirma que a soma das propostas também precisa fechar. Debates e sabatinas devem insistir nessas perguntas.
O eleitor recebe o anúncio da vantagem, mas precisa cobrar o restante da informação: quanto custa, de onde virá o dinheiro, em quanto tempo será possível entregar e quais outras despesas terão de ser revistas. Sem essas respostas, uma proposta pode render aplausos e votos, mas continua longe de constituir um plano de governo.
As necessidades que sustentam essas promessas são reais. Quem trabalha e mal consegue pagar as contas deseja alívio nos impostos. Quem depende de auxílio precisa de proteção. Quem enfrenta jornadas exaustivas quer tempo para viver. Quem espera meses por uma consulta tem direito a atendimento digno. A responsabilidade de um candidato começa justamente no respeito a essas necessidades, que não podem ser tratadas como matéria-prima para slogans.
Prometer isenção tributária exige explicar quem será beneficiado e qual arrecadação deixará de entrar. É possível compensar a perda revendo outros benefícios fiscais, alterando a distribuição da carga tributária ou reduzindo despesas. Cada escolha, entretanto, tem consequências e encontra interesses que resistem. O candidato precisa dizer quais enfrentará.
Aumentar benefícios sociais também exige planejamento. Uma despesa que se repete todos os meses precisa de financiamento duradouro. Uma receita extraordinária pode ajudar em determinado momento, mas não sustenta indefinidamente uma obrigação permanente. A promessa deve esclarecer o valor, o público atendido, as regras de acesso e o espaço que ocupará no orçamento.
Não se trata de uma exigência inventada para dificultar avanços sociais. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece requisitos de estimativa de impacto para renúncias tributárias e para a criação ou ampliação de determinadas despesas. A campanha deveria antecipar esse debate, apresentando as condições necessárias para transformar anúncios em políticas executáveis. planalto.gov.br
A redução da jornada de trabalho merece uma discussão própria. Seus efeitos passam pela organização das empresas, pelo custo da mão de obra, pela produtividade e pelas condições de cada atividade. Não cabe colocar toda essa conta no orçamento público, nem presumir que o resultado será igual em todos os setores. Estudos do Ipea apontam diferenças de impacto conforme a dimensão da redução e o peso do trabalho nos custos. Isso reforça a necessidade de discutir transição, negociação e medidas que permitam preservar renda e emprego. repositorio.ipea.gov.br
O candidato que defende a mudança precisa explicar como ela funcionará num hospital, numa indústria, no comércio e numa pequena empresa. O trabalhador merece conhecer o caminho entre a promessa de mais descanso e a realidade de sua contratação.
Na saúde, anunciar que o SUS terá um padrão associado ao Hospital Albert Einstein produz uma imagem poderosa. Mas uma comparação de palanque não organiza filas, contrata equipes nem garante medicamentos. O compromisso sério precisa mostrar como melhorar o atendimento cotidiano, inclusive nos lugares distantes dos grandes centros.
O SUS envolve responsabilidades da União, dos estados e dos municípios. Portanto, qualquer transformação nacional exige financiamento, coordenação e capacidade de execução entre essas esferas. O presidente pode liderar esse esforço, mas precisa apresentar como pretende fazê-lo. Ministério da Saúde
Para o paciente, metas concretas dizem mais do que comparações grandiosas: qual será o prazo para uma consulta especializada? Quanto deverá cair a espera por cirurgia? Como serão preenchidas as vagas de profissionais? Quem responderá pelo descumprimento?
Também é necessário desconfiar das respostas que servem para qualquer pergunta. “Combater o desperdício”, “acabar com a corrupção” e “fazer a economia crescer” são objetivos desejáveis, mas precisam vir acompanhados de medidas, estimativas e prazos. Uma economia de recursos ainda não demonstrada não pode ser apresentada como dinheiro disponível. Uma expectativa de crescimento precisa admitir o risco de não se confirmar.
Há outra conta frequentemente escondida: a soma das promessas. Um candidato pode apresentar uma fonte de recursos aparentemente plausível para cada proposta e, ao final, comprometer o mesmo dinheiro várias vezes. O programa precisa fechar como conjunto.
A cobrança deve valer para todos, inclusive para o candidato preferido do eleitor. Afinidade política não dispensa cálculo. Boa intenção não substitui execução. E cobrar financiamento é uma forma de proteger a continuidade dos serviços e benefícios anunciados.
Debates, entrevistas e sabatinas precisam insistir nas perguntas que o marketing costuma contornar. Qual é o custo anual? Qual receita financiará a medida? Depende de aprovação do Congresso? Qual é o cronograma? O que será feito se a arrecadação ficar abaixo do previsto? Como a população acompanhará os resultados?
O Brasil precisa melhorar a vida de sua população. Para isso, precisa de compromissos que resistam ao fim da campanha e ao início do governo. Quem pede o voto para administrar o país tem a obrigação de apresentar escolhas, reconhecer limites e explicar prioridades.
A conta das promessas merece estar na mesa antes da urna. Depois da eleição, quem paga é a sociedade.
