MS vai bem nas finanças mas é reprovado em investimentos

Dez anos depois de fechada a renegociação de dívidas dos estados, com a implantação do Programa de Ajuste Fiscal, Mato Grosso do Sul tem finanças consideradas em ordem, mas baixa capacidade de investimentos.

O custo com pessoal subiu. O índice que em 2002 comprometia 34,97% da Receita Corrente Líquida, em 2006 passou a representar 43,55%, último ano do governo Zeca do PT. Nesse período, o Estado apresentou o 5º maior índice de crescimento nesse tipo de gasto no País.

O montante também beira o máximo permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece relação despesa de pessoal/RCL em no máximo 49%.

Essas comparações são alguns dos pontos levantados pelo Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) na pesquisa \"Divída dos Estados Dez Anos Depois", realizada para avaliar a evolução da situação financeira dos estados brasileiros depois da renegociação da dívida em 96 com o governo federal, decisão tomada mediante a aprovação de um Programa de Ajuste Fiscal com metas periodicamente reavaliadas.

Os percentuais mais recentes não integram o estudo, mas conforme dados da Secretária de Fazenda, em 2007 o índice de gastos com pessoal caiu para cerca de 37%.

Mesmo assim, os valores ainda correm no sentido inverso ao dos investimentos reais do governo estadual, que fechou em 15% em 2006, menor ainda que a média nacional de 17%. Em 2007, da receita tributária de R$ 3.8 bilhões, pouco mais de 171 milhões foram considerados investimentos.

'Uma possível maneira de contribuir para a elevação do nível de investimentos dos estados é a exigência de contrapartidas estaduais para fazer face a repasses de recursos federais para investimentos nos estados. O PAC, implantado recentemente pelo governo federal, tem usado este expediente", lembra o Ipea.

O estudo também reforça que o Plano Real extinguiu as receitas inflacionárias que fluíam a favor do setor público, em particular, a favor dos estados. Diante da nova realidade, veio também a necessidade de renegociação das dívidas, mas antigos hábitos de tempos de inflação elevada permaneceram e "os estados continuaram a expandir despesas," avalia o relatório divulgado nesta terça-feira pelo Ipea.

Dinheiro em caixa - De 95 até 2006, o ponto avaliado como positivo foi o aumento na receita tributária, acima da média do País, com ganho real de 8,89%. Em 2005 eram R$ 2,7 bilhões, em 2006 passou para R$ 3.2 bilhões e em 2007 alcançou os R$ 3.8 bilhões.

Esse total se refere a dois tributos específicos