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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

25/01/2011 17:50

OAB prevê fim “rápido” para pensões com base em ação que tirou benefício de Zeca

Marta Ferreira

Conselho Federal da ordem usará decisão contra 9 estados

As pensões vitalícias concedidas para ex-governadores em 9 estados devem ser derrubadas sem muita dificuldade, usando como jurisprudência a ação ganha pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Mato Grosso do Sul em 2007 no STF (Supremo Tribunal Federal), quando o ex-governador Zeca do PT perdeu direito a receber o mesmo salário de um governador em atividade.

O entendimento é do presidente da OAB no Estado, Leonardo Avelino Duarte, ao comentar o anúncio do Conselho Federal da Ordem, feito ontem, de que questionará na Justiça as pensões concedidas nos Estados após a Constituição de 1988, quando o benefício, antes possível, foi extinguido.

O Conselho Federal da OAB anunciou que já tem informações para mover ações referentes a 3 estados, Sergipe, Paraná e Amazonas, e que deve impetrar as ações na próxima semana. Na petição inicial, deve ser citada como um dos principais argumentos a decisão de 2007 que tirou a pensão de Zeca do PT.

Outros 6 estados também deverão enfrentar processos no STF:

Santa Catarina, Pará, Rio Grande do Sul, Piauí, Ceará e Maranhão.

Segundo Leonardo Duarte, as seccionais estão sendo chamadas a prestar informações sobre a situação das pensões em seus estados e, a partir disso, serão movidas as Adins (Ações Diretas de Inconstitucionalidade).

Em Mato Grosso do Sul, três ex-governadores ainda recebem pensão, Marcelo Miranda Soares, Pedro Pedrossian (que também recebe pelo estado de Mato Grosso), Wilson Barbosa Martins e ainda a viúva do senador falecido Ramez Tebet.

Em relação a essas pensões, a OAB estudou o assunto, em 2007, mas identificou que o benefício tem respaldo legal, pois foi concedida com base na Constituição de 1969, quando as pensões eram permitidas.

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PARABÉNS A OAB-MS QUE EM 2007, SOB A LIDERANÇA DO FABIO TRAD, ACABOU COM ESSA HERESIA JURÍDICA QUE HOJE SERVE DE EXEMPLO PARA TODO O BRASIL. É MATO GROSSO DO SUL NA FRENTE DO BRASIL!
 
Claudio Hassam Filho em 25/01/2011 06:25:17
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