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Campo Grande, Terça-feira, 12 de Dezembro de 2017

26/02/2013 15:53

Pacto federativo e reforma política são prioridades do PMDB, diz Giroto

Zemil Rocha
Giroto diz que PMDB não aceitará votar no afogadilho (Foto: Arquivo)Giroto diz que PMDB não aceitará votar no "afogadilho" (Foto: Arquivo)

O PMDB vai priorizar Reforma Política, o Pacto Federativo e o fim dos 14º e 15º salários dos parlamentares na Câmara Federal, informou o deputado federal Edson Giroto (PMDB/MS), vice-líder do PMDB na Casa, que participou, na manhã de hoje (26/02), de reunião com o líder do partido, Eduardo Cunha, vice-líderes da legenda e o líder do Governo na Casa, deputado Arlindo Chinaglia (PT/SP).

Também ficou definido, na reunião de três horas de duração, que as matérias só serão apreciadas após “ampla discussão entre os peemedebistas”, segundo Giroto, revelando ainda que no caso das Medidas Provisórias (MPs) a apreciação ocorrerá somente após um período para discussão. “Não votaremos de afogadilho”, alertou Giroto.

Sobre o Pacto Federativo, os parlamentares querem buscar uma distribuição mais igualitária das receitas da União entre os estados. A repactuação decorre de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucional a divisão via Fundo de Participação dos Estados (FPE), incumbindo o Congresso de aprovar nova norma sobre a repartição das receitas tributárias da União.

Quanto à Reforma Política, na opinião de Giroto, “se mostra necessária para garantir a maior participação da sociedade nas esferas decisórias do Brasil”. A votação dos projetos da reforma política na Câmara deve acontecer nos dias 2 e 3 de abril, conforme agenda definida pela Mesa.

Outra prioridade, para os peemedebistas, é o fim dos 14º e 15º salários dos deputados federais e senadores. Prova disso é que após esta reunião, os líderes dos partidos – em outra reunião - decidiram colocar em votação o requerimento de urgência para a matéria (PDC 569/12), a ser apreciado ainda hoje durante a sessão ordinária da Câmara.

 



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