Para limpar pauta até o fim do ano, deputados analisam 18 projetos

Os deputados estaduais analisam na sessão desta quarta-feira (12) 18 projetos de lei durante. Em regime de urgência, tramita a proposta que institui o Refis, programa de renegociação de débitos, do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul).

Já em primeira discussão, deve ser votado pacotão com 12 projetos Executivo. Dentre as propostas estão: a criação do Programa Estadual de Fomento à Industrialização, ao Trabalho, ao Emprego e à Renda (MS-Empreendedor); mudanças no plano de cargos e salários da PMMS (Polícia Militar de Mato Grosso do Sul); projeto que fixa o efetivo da PM e do Corpo de Bombeiros para 2019 e 2020; e também mudanças nas carreiras da Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul.

Também há proposta que estabelece a Tabela de Valores das Taxas de Fiscalização e de Serviços da Agepan (Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Mato Grosso do Sul); que cria o Programa de Educação em Tempo Integra; e que faz mudanças em nomenclaturas, funções, vencimentos e quantitativo de cargos em comissão no Executivo estadual, dentre outros.

Já de proposição do Legislativo, deve ser analisado, o projeto de lei nº 119/2018 do vereador Paulo Siufi (MDB), que dispõe sobre a proibição do funcionamento dos cursos de graduação da área de saúde, na modalidade de EaD (Ensino à Distância), desde que esta oferta não ultrapasse 20% da carga horária total do curso, e que estas disciplinas não contemplem as matérias formadoras de competências e habilidades técnicas específicas de cada graduação.

Do deputado João Grandão (PT), o projeto de lei 195/2018 declara como Utilidade Pública a Associação de Produção Familiar Terra Viva, com sede em Japorã.

Por fim, em segunda discussão, os projetos 161/2018, de autoria do deputado Cabo Almi (PT), e 182/2018, de Eduardo Rocha (MDB), dão benefício fiscal a mototaxista e motoentregador, e inclui a Cavalgada de Bonito no calendário oficial de eventos do Estado, respectivamente.