Parques de diversão podem ter placas sobre abuso sexual de crianças
Intenção é divulgar os telefones para que a população possa denunciar estes crimes
Parque de diversão, assim como empresas que vendem brinquedos, jogos eletrônicos e roupas para crianças podem ter placas sobre como denunciar abuso sexual e exploração infantil, em Campo Grande. É o que defende a proposta apresentada na Câmara Municipal, pelo vereador Epaminondas Vicente (SD).
Nesta lista de locais onde a placa seria colocada ainda incluem as empresas que oferecem eventos e “buffets” infantil, para aniversário. O projeto destaca que nesta divulgação irá se informar o número do disque denúncia, que é 100 ou (67) 33187635 (Conselho Tutelar). Os estabelecimentos que não se adequarem vão receber primeiro advertência, depois multa e caso não haja correção, até fechamento do local.
Segundo o projeto, os valores arrecadados com as multas serão revertidos em programas de “prevenção contra pedofilia”. Se a lei for publicada, as empresas terão prazo de 90 dias para fazer a sua devida adaptação a nova legislação.
“De acordo com o Ministério da Saúde, a cada dia, pelo menos 20 crianças de zero a nove anos de idade são atendidas nos hospitais que integram o Sistema único de Saúde (SUS), após terem sido vítimas de violência sexual”, diz o autor, que ainda cita que a população não possui conhecimento dos telefones ou de locais onde poderia fazer uma denúncia sobre estes crimes.
A proposta segue para as comissões da Câmara Municipal, para depois ser votado em plenário pelos vereadores. Caso seja aprovada, ainda precisa passar pelo crivo do prefeito Marquinhos Trad (PSD).
