PEC de Simone cria quarentena para ministro que retomar mandato no Congresso
Senadora de MS quer que ministros se licenciaram dos mandatos e voltaram à Câmara ou ao Senado apenas para votar propostas polêmicas permaneçam pelo menos 120 dias no Legislativo
A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresentou uma proposta de Emenda à Constituição que estabelece uma “quarentena” aos ministros de Estado que sejam parlamentares licenciados e decidam assumir os mandatos apenas para participar de votações polêmicas. A ideia é forçar tais políticos a permanecerem no parlamento por, pelo menos, 120 dias.
O expediente citado por Simone é constantemente usado no próprio Congresso, onde parlamentares que são nomeados para cargos na Esplanada dos Ministérios decidem retornar aos mandatos por apenas um dia, apenas para garantir que projetos que considerem de interesse sejam aprovados. Isso ocorre porque, nem sempre, os seus suplentes apoiam tais propostas.
A Constituição Federal, no artigo 56, parágrafo I, admite que o senador ou deputado federal assuma o cargo de ministro de Estado (cargo de confiança política do Presidente da República) sem que isso acarrete a perda do mandato.
“Hoje é muito comum ver o presidente exonerar um ministro apenas para que ele participe de uma votação polêmica no Congresso. No dia seguinte, ele volta ao Ministério. Isso é uma deformação do sistema”, anotou a senadora na justificativa da PEC, para quem o regime presidencialista exige disciplina mais rígida quanto a separação dos poderes.
Conforme a assessoria de Simone, 52 dos 81 senadores apoiaram a proposta.
