Pedro Chaves pede vistas à indeferimento de candidatura
O empresário Pedro Chaves (PSC), primeiro suplente na chapa do senador Delcídio do Amaral (PT) ao Senado Federal nas eleições deste ano, através de sua advogada Caroline Viriato Memória, pediu vistas ao processo em que a ministra Carmem Lúcia, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), decidiu indeferir sua candidatura.
A decisão foi divulgada hoje no portal do TSE e por isso, o processo não será julgado nesta semana pelos outros sete ministros do órgão. Conforme a assessoria de imprensa do candidato, o julgamento talvez ocorra na semana que vem, entre segunda e quinta-feira.
Na decisão monocrática, a ministra foi favorável a recurso impetrado pelo Ministério Público, que contesta a candidatura por desrespeito ao prazo de desincompatibilização de Pedro Chaves da presidência da Junta Interventora da Santa Casa de Campo Grande.
A impugnação à candidatura havia sido apresentada pela coligação Amor Trabalho e Fé. O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) deferiu a candidatura, mesmo com parecer contrário da PRE (Procuradoria Regional Eleitoral), no dia 3 de agosto.
A alegação contra a candidatura é de que em julho, depois do fim do prazo de desincompatibilização, Pedro Chaves praticou ato de gestão do patrimônio da Santa Casa, transferindo recursos entre suas contas o que seria suficiente para caracterizar a não desincompatibilização nos seis meses anteriores ao pleito, exigida na lei.
O argumento da defesa é de que a presidência da Junta Interventora da Santa Casa não caracteriza função de gerência de recursos públicos, pois os recursos que o hospital recebe do SUS (Sistema
