A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017

17/07/2013 10:05

Poderes não vão divulgar os salários nominais dos servidores em MS

Leonardo Rocha e Edivaldo Bitencourt
Estado não divulgará salários dos servidores na internet (Cleber Gellio)Estado não divulgará salários dos servidores na internet (Cleber Gellio)

Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário de Mato Grosso do Sul não vão seguir o exemplo do Governo federal de divulgar os salários nominais dos funcionários públicos estaduais. Projeto de lei, encaminhado ontem (16) à Assembleia Legislativa pelo governador André Puccinelli (PMDB), prevê que só serão divulgados as tabelas remuneratórias dos cargos e funções. A proposta também define até documentos ultrassecretos, que só poderão ser divulgados após 25 anos por serem considerados estratégicos ou sigilosos.

O Estado não vai seguir o exemplo da presidente Dilma Rousseff (PT), que publicou na internet a relação de todos os funcionários públicos federais e suas respectivas remunerações. Os salários só poderão ser divulgados com o consentimento do servidor ou por meio de decisão legal, no caso, da Justiça.

Também será permitida a publicidade do salário e da intimidade do funcionário envolvido em casos de corrupção ou para a recuperação de fatos históricos.

O projeto regulamenta a Lei do Acesso à Informação, que entrou em vigor em maio do ano passado no Brasil. Em Mato Grosso do Sul, a proposta de regulamentação foi definida por uma comissão formada por representantes de todos os poderes. A lei também deve ser cumprida pelos municípios, mas a maior parte não dispõe de meios para o cidadão ter acesso à informação.

Sigilo - Puccinelli também aproveita a lei para definir o sigilo dos documentos. Nesta proposta são considerados sigilosos documentos que colocam em risco a segurança de instituições, pessoas, planos estratégicos, projetos científicos e atividades de inteligência. Fica a cargo da instituição fazer uma revisão a cada dois anos sobre a classificação destes documentos.

Os “ultrassecretos” tem duração de 25 anos, os secretos 15 anos e os reservados apenas cinco. O uso indevido destas informações sigilosas, assim como consideradas “pessoais” serão punidas tanto aos infratores como a instituição, que é responsável pelo “vazamento” desta informação.

Objetivos - Este projeto tem como objetivo estabelecer as regras e procedimentos para que os cidadãos possam requisitar informações do poder público. Nesta composição estão as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos.

A comissão decidiu que os órgãos e entidades devem orientar e facilitar este acesso a população, dispondo por meio de documentos físicos ou digitais, além de informar o cidadão como fazer esta consulta. Este por sua vez terá que disponibilizar o nome, número de documento de identidade, endereço, sem que precise dar “motivos” para consulta.
As pessoas podem acompanhar programas, ações e projetos em andamento e até requisitar uma sindicância caso suas informações forem extraviadas. Fica aos órgãos um prazo de 20 dias para responder ou justificar a falta das informações, podendo ser prorrogáveis por dez dias, com justificativa.

De acordo com a proposta, as instituições (publicas) devem disponibilizar registros da estrutura, transparência dos recursos financeiros, como despesas, processos licitatórios e tabela de remuneração dos funcionários, independente de existir requerimentos pedindo os documentos. “Deve deixar local e instrução de acesso, assim como sítios com atualização regular”, diz.

Recusas – O projeto destaca que os órgãos podem recusar os pedidos quando estes forem genéricos, desproporcionais e exijam trabalho adicional que saiam da competência da entidade. Informações sigilosas, em segredo de justiça ou industrial, assim como aquelas que não competem às repartições estaduais também serão negadas. Fica a cargo do órgão responder no prazo para o cidadão, expondo os motivos e indicar onde ele conseguirá estas informações.

Esta proposta foi elaborada por uma comissão, convocada ano passado, que teve a participação do poder executivo, legislativo, Ministério Público, Defensoria Pública e TCE (Tribunal de Contas).

Presidente Michel Temer deve ter alta na manhã desta sexta-feira
O presidente Michel Temer deverá ter alta hospitalar na manhã desta sexta-feira (15), informou o médico Roberto Kalil Filho, que coordena os cuidados...
Interrogatório de Lula na Operação Zelotes é marcado para fevereiro de 2018
A Justiça Federal em Brasília marcou para o dia 20 de fevereiro de 2018 os interrogatórios do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu filho ...
Senado aprova desconto de dívidas de produtores rurais e texto segue para sanção
O Senado concluiu a votação, nesta quinta-feira (14), do projeto que permite a renegociação das dívidas de produtores rurais, estabelecendo descontos...


Sou a favor de que divulguem os salários pelos cargos e não por nomes. Tem órgãos competentes para investigar os absurdos pagos em forma de salários.
 
Lourdes Chaves em 17/07/2013 18:32:18
As pessoas esquecem que o salário pago aos servidores públicos é dinheiro público, e que deve haver transparência na divulgação das informações. A sociedade tem o direito de ser informada e denunciar às autoridades competentes caso identificar indícios de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito!
 
Val Costa em 17/07/2013 17:23:10
Deve haver muitos servidores estaduais que extrapolam o teto....benefícios, verbas indenizatórias e por ai vai.
 
Daniel Figliolino em 17/07/2013 15:32:42
Sra. Miriam, acredito que a Senhora esteja enganada quanto ao entendimento de tornar publico ou não o salário, que duramente ganho no Governo do Estado. Nem creio que a Senhora deveria generalizar as pessoas dessa forma, porque nem tenho PINCHAS. Sendo assim, sou uma SEMPINCHA!
 
Jéssica Santos em 17/07/2013 15:26:39
Não quer mostrar a miséria que o governo paga, mostra ai seu governador.
 
LUCIMAR BENITES MOREIRA em 17/07/2013 15:21:33
Não creio que divulgar o salário possa favorecer alguma coisa. Quem rouba, não vai expor pra ninguém e vai dar um jeito de camuflar diante de terceiros. Pelo fato de eu não querer que divulguem meu salário não quer dizer que eu seja corrupta. Apenas mantenho sigilo até porque os ladrões estão à espreita e saberão como surrupiar o dinheiro alheio. É um direito meu e não acho que interesse a alguém saber o que eu ganho, alias, honestamente.
 
Jéssica Santos em 17/07/2013 14:48:13
Sou totalmente favorável a essa lei.
Imagine se eu teria a coragem de permitir, e pagar o maior mico, publicando a merreca do meu salário.
Só não passo necessidades porque tenho outra fonte de renda, além de que minha esposa tem o salário muito melhor que o meu.
Está certíssimo sr. governador. Não faça nós, humildes trabalhadores, pagarem esse mico. Afinal, sabemos que os salários dos cupixas e puxas, estão lá nas alturas.

Infelizmente, nosso povo há muito que perdeu a capacidade de indignação, perante atitudes como essa...
 
jair bastos em 17/07/2013 14:30:12
Só vejo projeto de interesse de Politicos e Servidores.
E ainda sou obrigado a pagar imposto e votar.
ELEIÇÃO 00 ENTER
 
Eduardo Faria em 17/07/2013 14:08:08
A simples divulgação de salários de forma generalizada é uma medida lamentável, insensata e irresponsável das administrações públicas. Expõe a pessoa e a sua vida privada a toda sorte de inescrupulosos. Se tem alguém ganhando sem trabalhar ou ganhando muito sem merecimento, pergunta-se: para que servem os TCEs e TCU e os Ministérios Públicos???
Os entes públicos podem e devem ser responsabilizados se algo acontecer ao servidor ou a pessoa de sua família em virtude disso, já que o Estado é responsável pela segurança pessoal de todos os cidadãos, assim como de seus servidores.
Os marajás, estes jamais terão suas "remunerações" divulgadas, porque sabem muito bem como burlar esta e outras leis.
Mais uma vez, no nosso Brasil, os bons terão que pagar pelos maus.
Uma vergonha!!!
 
Pedro Roberto em 17/07/2013 13:08:28
Concordo plenamente com a Magda e com o Antônio. Como sempre o nosso ilustre Governador protegendo os "seus", afinal o MS continua sendo um curral eleitoral não é mesmo? E como funcionária pública, e tendo meu salário divulgado pelo governo federal, afirmo que não faz diferença alguma... só os apadrinhados, fantasmas e compinchas do Sr. Governador é que aplaudem essa atitude, afinal eles recebem o nosso dinheiro... então para que transparência e ética? São palavras desconhecidas para os sanguessugas que lá estão... infelizmente essa notícia não me surpreende nem um pouco!
 
Miriam Amaral em 17/07/2013 12:41:12
Talvez o critério de só divulgar por funções seja adequado para funcionários concursados, afinal os mesmos trabalham para o Governo por méritos e não acredito que as pessoas queiram saber dos salários deles. Entretanto, o número de funcionários públicos não-concursados e quantos esses "cargos de confiança" recebem, olha, nós deveríamos saber sim.
 
Fabiano Silva em 17/07/2013 12:02:13
Concordo plenamente com o Governador! Salário é algo pessoal e jamais deve ser divulgado publicamente. Como o nosso colega disse existem órgão hábeis para investigar se tem ou não alguém ganhando sem trabalhar. Porque um ganha sem trabalhar aqueles que trabalham devem ter sua vida financeira exposta para sabe la Deus quem. Ou pior, vai saber quem vai usar essa informação de forma a dar prejuízo aos servidores? Acho que não deve mesmo ser informado. Informar o valor do cargo, as gratificações e as vantagem isso sim mas por cargo e não individualmente.
 
Joao Dias em 17/07/2013 11:46:29
Sou funcionária Pública e não me incomodo nem um pouco de provar que não tenho ficha suja e também não me importo de que meu salário seja publicado em diário oficial. Sei que 99% dos funcionários públicos pensam como eu. Funcionário público faz concurso e tem que estudar, se esforçar para ter seu emprego e tem que ter competência para ter cargo em comissão. Nós não somos vilões, pelo contrário somos trabalhadores e merecemos respeito como qualquer outro cidadão. Porque não se fala em ver o detalhamento dos salários dos Deputados, Senadores, Vereadores e pessoas que mandam e desmandam no dinheiro público? Deve ser bem mais fácil jogar a responsabilidade em quem não tem poder nenhum para manipular a mídia. Ser transparente é bom e mostra que somos honestos, só isso.
 
Magda Correa em 17/07/2013 11:34:27
Eu concordo em não divulgar por nomes. Afinal, qual a finalidade disso? Depois que divulgaram, alguma coisa mudou? alguém diminuiu o salário por ser considerado alto? Não, apenas alimenta a curiosidade das pessoas e em muitos causa inveja. Salário é algo pessoal, mesmo sendo funcionário público. Pois a pessoa tem vantagens pessoais previstas em lei. Divulgar o salário do cargo, das funções, das gratificações já é mais que suficiente para transparência. Além disso, tem receita federal, tribunal de contas, vários órgãos fiscalizadores, pra que divulgar para a população em geral, só para cuidarem quanto cada um ganha. Sem falar no risco à segurança, pois é uma forma de quebra de sigilo bancários, pois na maioria das vezes é a única fonte de renda do servidor.
 
Rafael Santos em 17/07/2013 11:29:04
Pq é funcionário publico que todos tem que saber quanto ganha ou deixa de ganhar? Se existe gente recebendo sem trabalhar a justiça que investigue, agora querer que todos saibam quanto um funcionário ganha é palhaçada....Parabéns governador.
 
Cristiane Peres em 17/07/2013 11:04:45
não querem divulgar os salários pq tem muita gente ganhando sem trabalhar e além do merecido, isso é uma vergona para nosso Estado tomar um atitude dessas, eleição aí povão lembra de quem VETOU e de seus afilhados polítcos de mostrar os salários pago com nosso dineiro
 
ANTONIO SABINO em 17/07/2013 10:42:18
imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions