Ponta Porã suspende compras e corta despesas até dezembro
Contratos serão revisados pelo Executivo; não há, neste momento, previsão de exoneração de servidores
A Prefeitura de Ponta Porã anunciou, nesta quinta-feira (14), medidas de contenção de despesas para preservar o equilíbrio das contas públicas. Entre os destaques, está a suspensão de horas extras, processos de compras e reajustes até o fim de 2025.
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Conforme o decreto nº 10.336/2025, publicado pelo prefeito Eduardo Campos (PSDB) no Diário Oficial do Município, o Executivo determina restrições imediatas em todas as secretarias e órgãos municipais. A ação ocorre diante do cenário econômico que exige redução de gastos e gestão fiscal responsável.
O corte inclui redução de gastos com energia elétrica, água, telefonia, combustíveis, materiais de consumo e serviços de manutenção. Aquisições de bens permanentes e investimentos não essenciais estão suspensos, com exceção de despesas vinculadas à saúde, educação e convênios com o governo estadual e o federal.
O texto pontua que horas extras só serão autorizadas em situações excepcionais, com compensação por folgas quando possível. Também suspende novos processos de compras, licitações e reajustes contratuais que aumentem despesas correntes, exceto os previstos por lei ou contratos já firmados.
Cada secretaria tem até 10 dias úteis para apresentar relatório detalhando a viabilidade de renegociação ou redução dos contratos em andamento. O acompanhamento das medidas ficará a cargo da SMFPO (Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento Orçamentário), que poderá solicitar relatórios e documentos a qualquer momento.
O descumprimento das regras sujeita os responsáveis a sanções administrativas e disciplinares, sem prejuízo de responsabilização por danos ao erário. As medidas entram em vigor imediatamente e terão validade até 31 de dezembro de 2025, podendo ser revistas conforme a evolução das receitas e despesas do município.
Em nota, a Prefeitura informou que não há, neste momento, previsão de exoneração de servidores comissionados e que novas contratações só serão analisadas mediante solicitação formal, com justificativa técnica que comprove a necessidade de manter serviços essenciais ou projetos estratégicos.
A gestão municipal ainda explicou que a contenção de gastos busca "preservar recursos diante de oscilações na arrecadação e impactos econômicos externos, sem comprometer os serviços públicos prestados à população".
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