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Política

Prefeito veta projeto que prevê absorvente como item de cesta básica

Análise do prefeito Maquinhos Trad (PSD) constatou vício de inconstitucionalidade do projeto

Por Tainá Jara | 01/04/2020 14:09
O vereador Odilon de Oliveira Junior (PDT) se inspirou na proposta da deputada federal Tábada Amaral, do mesmo partido (Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores)
O vereador Odilon de Oliveira Junior (PDT) se inspirou na proposta da deputada federal Tábada Amaral, do mesmo partido (Foto: Divulgação/Câmara de Vereadores)

O prefeito Marquinhos Trad (PSD) vetou integralmente o projeto de lei, de autoria do vereador Odilon de Oliveira (PDT), que institui o programa “Absorvendo o Tabu”, com objetivo de estabelecer o absorvente higiênico como um produto básico, passando a incluí-los como componente obrigatório das cestas básicas em Campo Grande.

Conforme publicação da edição desta quarta-feira, do Diário Oficial do Município, a projeto apresenta vício de inconstitucionalidade, o que impede qualquer aproveitamento por meio de veto parcial.

Entre os motivos ressaltados pelo prefeito está no que diz respeito ao custo e itens da cesta básica nacional, já que são analisados e calculados pelo (Dieese) Departamento Intersindical de Estatística e de Estudos Socioeconômico.

De acordo com a justificativa, o projeto de lei atribui dever e obrigações ao Executivo de distribuir absorvente higiênico por unidades públicas administradas pelo município, como Cras (Centro Regional de Assistência Social), UBS (Unidades Básicas de Saúde), UBSF (Unidades Básicas de Saúde da Família), UPA (Unidades de Pronto Atendimento) e até unidades de ensino.

Sendo assim, a medida tenta legislar sobre gestão e estruturação na administração pública municipal, o que é de competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal.

O projeto é inspirado em proposta da deputada federal Tábata Amaral, apresentada no início do de março, na Câmara dos Deputados. Ela é do mesmo partido do vereador Odilon.

A inspiração para a medida é o documentário “Absorvendo o Tabu”, vencedor do Oscar no ano passado. O filme, uma produção da Netflix, aborda o estigma em torno da menstruação na Índia. O problema também é verificado em regiões mais pobres do Brasil.