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Campo Grande, Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2018

23/02/2018 11:47

Prefeitura da Capital cria comitê para gerir parcerias público-privadas

Grupo de trabalho será responsável por criar um plano municipal de PPPs, dispositivo focado na prestação de serviços ao poder público por entes privados

Humberto Marques
Atos da Prefeitura da Capital foram oficializados no Diogrande. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)Atos da Prefeitura da Capital foram oficializados no Diogrande. (Foto: Paulo Francis/Arquivo)

 

A Prefeitura de Campo Grande criou um comitê gestor para administrar as PPPs (parcerias público-privadas) fechadas na gestão do prefeito Marquinhos Trad (PSD). O novo órgão terá caráter consultivo e deliberativo, ficando responsável pela elaboração do Plano Municipal de Parceria Público-Privada, conforme detalhado em publicação nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial de Campo Grande.

As PPPs são um sistema de concessão já usado há tempos, no qual o setor privado, mediante pagamentos ou acordos de parceria, presta um serviço às administrações –que podem ir da administração de próprios públicos à construção e gerenciamento de estruturas diversas, mediante contratos.

O comitê será formado por representantes de cinco setores da gestão municipal – das Secretarias de Governo e Relações Institucionais (que presidirá o colegiado), de Infraestrutura e Serviços Públicos e de Finanças e Planejamento, do chefe de Gabinete do prefeito e da Procuradoria-Geral do Município.

O grupo terá, entre suas responsabilidades, propor que serviços são prioritários para formalização de PPPs e critérios para subsidiar análises sobre conveniência e oportunidades de contratação, definir os procedimentos para fechamento das parcerias e abertura de licitações e aprovar o plano municipal que vai reger o sistema. O órgão também indicará meios de usar o Fundo Garantidor das PPPs e o banco que vai a gerir.

Manifestação de Interesse – Também foi publicada nesta sexta no Diogrande as regras para o Procedimento de Manifestação de Interesse para apresentação de projetos, levantamentos, investigações e estudos a serem usados pela gestão pública. O processo também será regido por um comitê gestor, ainda a ser instituído.

O procedimento, realizado por meio de convocações pela gestão municipal, visa a receber subsídios para empreendimentos que sejam objetos de concessão ou permissão de serviços, PPPs, permissões, concessões e arrendamento de bens públicos, entre outros itens. O processo não é obrigatório para a gestão municipal, podendo ser usado de forma complementar, na atualização e revisão de projetos e estudos.



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