Presidente da Assomasul diz que hoje municípios sobrevivem de “migalhas”
Comandando a bancada de Mato Grosso do Sul na XVII Marca a Brasília, o prefeito Douglas Figueiredo (PSDB), presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Douglas Figueiredo (PSDB), disse hoje que os municípios não aguentam mais “sobreviver de migalhas do governo federal”. Para ele, essa é a situação atual, em razão da injusta distribuição do bolo tributário nacional e da política econômica do governo federal.
Para resolver essa situação, Douglas, assim como os organizadores da marcha, defende a aprovação imediata da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 341/2013, que aumenta o FPM em dois pontos percentuais, passando de 23,5% para 25,5%. O presidente da Assomasul comanda uma bancada de 30 prefeitos do Estado em Brasília.
Douglas Figueiredo criticou a redução das receitas municipais em decorrência de programas criados pelo governo federal, lamentando que o ônus recai no “ombro” das prefeituras. Considera, por exemplo, inconcebível que os municípios arcarem com as despesas da área de saúde pública, apesar de todos os entes federados terem obrigação constitucional com o setor.
Aponta que os municípios têm de aplicar 15% de sua receita na saúde, enquanto os estados 12% e a União está desobrigada a investir qualquer índice. “O pior é que na maioria das vezes os prefeitos gastam de 30% a 35% na saúde, fato que tem engessado os gestores públicos”, argumentou.
Insolvência – Para o presidente da Assomasul, o governo federal é culpado pela situação de insolvência da maioria dos municípios brasileiros, por reduzir repasses em razão de seus programas econômicos. O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), segundo ele, encolheu de 15 a 20% neste ano em comparação com 2013.
A política de incentivos fiscais à indústria automotiva e aos produtos da chamada linha branca seria um dos motivos da queda no repasse do FPM. Considera que a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), que compõe o FPM juntamente com o IR (Imposto de Renda), é desastrosa para as finanças municipais. Dados da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) revelam que as perdas das prefeituras chegam a R$ 77 bilhões com as desonerações.
