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Campo Grande, Sábado, 19 de Outubro de 2019

26/06/2019 14:51

Procurador de MS cobra negociação para evitar bloqueios de contas dos Estados

Representante do CNPGE em reunião no Supremo, Ulisses Schwartz Viana também ainda pediu transparência na partilha do FPE

Humberto Marques
Viana apontou que formalismo indiscriminado em órgãos federais acabam levando a erros simples dos gestores. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)Viana apontou que "formalismo indiscriminado" em órgãos federais acabam levando a erros simples dos gestores. (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)

O procurador estadual Ulisses Schwartz Viana, representante do CNPGE (Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal) em audiência realizada no Supremo Tribunal Federal sobre conflitos federativos, defendeu a abertura de negociação entre a União e as demais unidades da federação a fim de evitar os bloqueios nas contas estaduais. Além disso, cobrou transparência nos repasses do FPE (Fundo de Participação dos Estados).

A argumentação no STF, apresentada na terça-feira (25), teve por objetivo proteger políticas públicas que, muitas vezes, são prejudicadas por pequenos aspectos formais que acabam por incluir os Estados no Cauc-Siafi (o cadastro dos inadimplentes da União, que impede os Estados relacionados de receberem repasses voluntários ou firmar contratos). Segundo Viana, a situação é resultado das regras específicas que cada órgão federal adota para o recebimento de informações.

“Há um formalismo indiscriminado dos órgãos da União, que usam critérios diferentes, às vezes ignorando a tomada de contas especial prévia e a ampla defesa. Precisamos diminuir a judicialização”, afirmou o procurador sul-mato-grossense, que também fez a cobrança de mais transparência no cálculo do FPE –composto por parte da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), e distribuído a partir de critérios que consideram de índices de pobreza à arrecadação e população dos Estados.

“Não sabemos como funciona esse cálculo. Houve uma queda abrupta dos repasses do FPE, mesmo com o aumento da arrecadação da União”, destacou Viana, segundo quem as desonerações aplicadas sobre o IPI de 2008 a 2012 causaram perda de R$ 190 bilhões no valor do fundo.

Dever de solidariedade – Durante a audiência, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, argumentou que uma partilha justa dos recursos é benéfica a todos os entes federativos, dentre os quais muitos convivem com falta de recursos para cumprir obrigações como a quitação da folha de pagamento.

“As despesas com pessoal também podem ser traduzidas pelos serviços públicos prestados a milhões de brasileiros. São médicos, professores, policiais. Essas pessoas têm custo na folha de pagamento, mas realizam a função e a missão do Estado”, afirmou Maia. “A União não pode perder de vista que, no federalismo, o mineiro, o gaúcho, o goiano, são brasileiros. Isso faz com que haja um dever de solidariedade da União com os Estados”.

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