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Campo Grande, Domingo, 17 de Dezembro de 2017

23/10/2013 16:34

Procurador diz que "não existe contrato" de Bernal com Júlio Cesar

Zemil Rocha
Júlio Cesar vive crise na OAB por causa da tratativa de contrato com Bernal (Foto: Cleber Gellio)Júlio Cesar vive crise na OAB por causa da tratativa de contrato com Bernal (Foto: Cleber Gellio)

O procurador-geral do Município, Denir Nantes, informou esta tarde que não existe contrato entre a Prefeitura de Campo Grande e o advogado Júlio Cesar Rodrigues Souza, presidente da seccional sul-mato-grossense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), para tentativa judicial de aumentar o índice da Capital no bolo do ICMS. “O contrato nem chegou a ser assinado. A Prefeitura não pagou nada. Está tudo em fase de análise. Não chegou a ser firmado o contrato. Só teve uma proposta”, informou Nantes. "Não existe contrato", emendou.

As providencias preliminares despertaram suspeitas. Especialmente a rapidez como o prefeito Alcides Bernal (PP) abriu o procedimento visando a contratação. No prazo de 24 horas estava tudo providenciado, com possibilidade de o contrato ser firmado ermergencialmente e com dispensa de licitação. Todo o processo de abertura de nota de empenho, justificativa para dispensar a licitação e consulta ao advogado para a prestação do serviço aconteceu entre os dias 31 de julho e 1º de agosto deste ano. No começo de outubro, a imprensa denunciou o esquema, que não foi contestado, na ocasião, por Bernal nem por Júlio Cesar.

Além da rapidez da contratação, chamou atenção o fato de que apesar de não ser especialista em direito tributário, o presidente da OAB-MS, Júlio Cesar, foi contratado por Bernal para entrar com ações na Justiça buscando elevar o índice de ICMS do município de Campo Grande. A “notória especialização”, disciplinada pela Lei 8.666, para a inexigibilidade de licitação não estaria contemplada. Pelo trabalho, Júlio Cesar iria receber R$ 11,2 mil mensais e ainda poderia ganhar milhões caso tenha êxito nas ações contra o Governo do Estado, visto que terá direito a 15% de cada 0,0001 de acréscimo no índice do ICMS por 12 meses em 2014.

Outro fator que provocou manifestações contrárias da oposição a Júlio Cesar na OAB-MS e, posteriormente, até mesmo o rompimento da maioria da diretoria da entidade e de ex-apoiadores, foi o aspecto do comprometimento do dirigente para poder julgar com isenção processos éticos contra Bernal, que também é advogado. Bernal está sendo processado por problema ético em relação ao serviços que prestou para a ex-catadora de lixo Dilá de Souza.

Na atual conjuntura de crise, porém, a Prefeitura de Campo Grande afirma que o contrato ainda está em fase de “análise”, que não foi firmado por Bernal ou Júlio Cesar. “Pode vir a ser assinado se não for constatada ilegalidade, mas está sob análise da Procuradoria Geral do Município. Depois do parecer é que o prefeito vai decidir se contrata ou não”, informou Denir Nantes. “Também tem parecer do Tribunal de Contas que estamos esperando”, acrescentou.

Esse evidente recuo da administração municipal, após a denúncia sobre o contrato, pode ser constatada no começo desta semana na própria sede da OAB-MS. Antes do rompimento, dirigentes da OAB conversaram com Júlio Cesar e ele admitiu que iria rescindir o contrato. “Júlio Cesar falou para nós no começo da semana que iria rescindir o contrato”, contou Jully Eyder, secretário adjunto da OAB-MS.

Aliás, na carta dos atuais diretores da OAB-MS e ex-presidentes da entidade, assinada por mais de 100 advogados, entre os quais 20 dos 32 conselheiros, é apontado que Júlio Cesar firmou o contrato e os questionamentos são quanto a questões legais e morais do ajuste. Há até um questionamento se Júlio ficaria com R$ 3 milhões caso conseguisse aumentar o índice de ICMS de Campo Grande no ano que vem.

Mesmo o prefeito Alcides Bernal, ao ser questionado pela imprensa, chegou a admitir que tinha "contratado" Júlio Cesar, justificando sua decisão com a alegação de que o presidente da OAB-MS "tem capacidade".



Ao invés de publicar Carta Aberta, os diretores insatisfeitos deveriam RENUNCIAR, deixem os cargos, mas é difícil, eles não conseguem largar o poder.
Tem uns que estão na OAB há mais de 15 anos, brincadeira isso!
 
CELSO ROBERTO em 24/10/2013 09:19:16
que falta de moral e ética, vergonhoso
 
paulo pereira em 24/10/2013 09:17:53
A notória especialização do advogado Julio Cesar, nessa mesma questão de ICMS, já foi objeto de questionamento em Ação Civil Pública (Prefeitura do interior do estado), julgada improcedente pelo Tribunal de Justiça, que reconheceu a notória especialização na hipótese. Logo, o advogado já trabalho com essa questão e teve êxito, tendo obtido uma certificação da própria Justiça, que reconheceu a notoriedade de sua capacidade laboral. Antes de falar que o advogado não tem NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO, as pessoas, me referindo aqui aos profissionais operadores do direito, deveriam pesquisar um pouco melhor o conteúdo e alcance da expressão (conceito), para evitar distorções!
 
Rogério Mayer em 24/10/2013 08:08:26
O Bernal e o Julio César admitiram que fizeram negocio e agora voltaram atras?
Será que vão acreditar nessa armação?
Julio César é mestre em processo civil isso não lhe assegura notória especialização em ICMS, e sendo presidente da OAB enquanto o advogado Bernal esta sendo processado na OAB, por ética, repita-se, por ética, ele nunca poderia aceitar esse contrato, e para isso não tem desculpa.
Os diretores da OAB vão lhe dar um golpe e lhe retirar da presidência, escreve isso!
Dizer que ele próprio pediu pra ser investigado pelo C Federal é piada!
 
Luiz Antônio Mattos em 23/10/2013 20:25:45
Divulgaram a contratação. Talvez não a tenham oficializado, mas ela existiu e foi defendida pelo prefeito. Até quando vão tentar tapar o sol com a peneira? Estão subestimando a inteligência do povo. Votei no Bernal e me arrependo amargamente.
 
José Antonio da Silva Barbosa em 23/10/2013 18:21:24
O presidente da OAB disse que havia prestado o serviço, agora estão mudando a versão, que vergonha!
Cadê a Vereadora LUISA do PPS e o ATHAYDE do PPS, que são advogados e metidos a moralistas?
Por que eles não estão na lista dos advogados que subscreveram a nota de repúdio?
O que aconteceu?
E o Leonardo Duarte, ex-presidente da OAB, por que não assinou a nota também?
 
maria dos santos ferro em 23/10/2013 18:19:26
O povo também acredita em papai noel, saci perere, curupira... é logico que nesta altura não tem contrato. É incrível como o senhor prefeito faz tanto esforço pra andar na contramão da lei, e depois que a coisa aperta ele quer sair como se nada tivesse acontecido. Sr. prefeito faça pelo menos alguma coisa útil para nossa cidade.
 
Amarildo Aquino em 23/10/2013 18:12:09
RASGARAM O CONTRATO.

É o que parece. Rasgaram o contrato que ainda não havia sido publicado e agora querem fingir que nada aconteceu.

QUE VERGONHA.
 
Paulo Almeida em 23/10/2013 17:23:21
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