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Campo Grande, Terça-feira, 22 de Agosto de 2017

12/06/2017 15:07

Procurador do trabalho em MS pede mais pressão contra reformas federais

Paulo Douglas afirmou que o órgão é contrário a forma como as propostas estão apresentadas

Lucas Junot
Paulo Douglas é o procurador do trabalho em Mato Grosso do SulPaulo Douglas é o procurador do trabalho em Mato Grosso do Sul

O MPT/MS (Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso do Sul) sugere mais pressão do movimento sindical brasileiro para evitar a aprovação das reformas Trabalhista e Previdenciária, da forma como estão apresentadas no Congresso Nacional. "Ninguém tem o direito de calar-se frente ao assassinato do futuro do Brasil", afirmou o procurador Paulo Douglas Almeida de Moraes, durante o Forum Estadual Contra as Reformas.

O procurador achou pequena a programação do Comitê, que é formado pelas centrais sindicais, federações e sindicatos, que prevê para o dia 25 de junho um Forum Estadual de Cultura contra as reformas e pelas diretas já e a greve geral, marcada em sintonia com o movimento nacional, para o dia 30 de junho.

Paulo Douglas disse que o momento é muito crítico e acredita que somente com muita pressão junto aos parlamentares no Congresso Nacional, esse quadro de ameaça ao "futuro do Brasil" poderá se dissipar. Ele falou por quase uma hora sobre os maiores pontos de estrangulamento da reforma trabalhista, detalhando item por item os pontos em que os trabalhadores perderão muito de seus direitos hoje em vigor.

Teceu duras críticas, por exemplo, ao que chamou de "lei do mais forte" em que o acordado prevalece sobre a lei. Ou seja, se o patrão e o empregado decidirem juntos sobre qualquer coisa, inclusive piso salarial, prevalecerá esse acordo, mesmo que a lei preveja algo diferente e melhor para o funcionário. Da mesma forma, jornada de trabalho, 13º salário, adicional noturno e outras questões importantes, poderão ser acordadas para piorar a situação dos trabalhadores, afirma o procurador. Além disso, esses acordos retiram a capacidade de organismos como o MPT de fazer justiça.

O procurador do MPT afirmou que o órgão não é contra reformas, mas é contra "a forma como essas reformas estão aí, apresentadas e prestes a serem aprovadas".

Previdência – Sobre a reforma previdenciária, no Forum Estadual, o advogado Guilherme Pfeifer Portanova, especialista em direito previdenciário, também teceu duras críticas às propostas que tramitam no Congresso Nacional.

"Estamos diante do maior extermínio de direitos sociais do povo brasileiro. Cada representante do governo apresenta uma salada de frutas diferente para respaldar suas contas superavitárias. Todo cálculo que apresenta déficit é inconstitucional, pois desconhece as verbas que a Constituição destina para a Seguridade Social. A PEC é extinção da Previdência. Na verdade, estão tirando dinheiro da Previdência para pagar a dívida pública", afirmou.

A arrecadação previdenciária, segundo Guilherme Portanova, tem que levar em conta, além da contribuição do empregado e do empregador, a receita oriunda das loterias, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido e da PIS/Cofins.

"Se incluírem todas as cinco [contribuições], chegaremos a um superávit de R$ 658 bilhões de reais, de 2005 a 2015. Previdência não é custo, é investimento, é distribuição de renda", afirmou o advogado no Forum Contra as Reformas, em Campo Grande.




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