Projeto cria medidas de proteção para combater violência nas escolas

O projeto do deputado Maurício Picarelli (PSDB) cria medidas de proteção aos servidores que trabalham no setor educacional, contra a violência nas escolas. A intenção é ter uma lei estadual para dar respaldo a estes profissionais, disponibilizando inclusive um sistema on-line, onde ele poderá registrar sua denúncia.

Entre as ações previstas está a criação de uma equipe multidisciplinar para mediar os conflitos e acompanhar a vítima no ambiente escolar. Nos casos dos agressores, haverá a devida responsabilização civil e penal do infrator.“Muitos professores e profissionais da educação se afastam do ambiente de trabalho por sofrerem agressões psicológicas e físicas".

O autor alega que nos casos extremos, restará a intervenção da polícia ou encaminhamento do conselho tutelar. "Em determinados casos, os alunos serão transferidos ou expulsos, após avaliação psicológica e todo processo disciplinar", disse Picarelli.

A proposta ainda prevê seminários de conscientização para toda comunidade escolar, para que todos conheça, seus direitos e deveres. "Sabemos de histórias de agressão não apenas ao professor, mas aos demais profissionais, por isso é necessário uma lei estadual, para dar segurança e respaldo a eles".

O projeto é mais uma matéria que trata de violência nas escolas, que estará em tramitação na Assembleia Legislativa. Além dela, os deputados devem votar, neste segundo semestre, a polêmica "Lei Harfouche", além da proposta apresentada por Pedro Kemp (PT), que trata dos conflitos em sala de aula, tratados pelo programa "Justiça Restaurativa".