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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

05/04/2018 08:28

Projeto cria regras para acelerar processo de regularização fundiária

Intenção é priorizar os processos de licenciamento ambiental durante tramitação

Leonardo Rocha
Deputado Renato Câmara apresentou projeto durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)Deputado Renato Câmara apresentou projeto durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria/ALMS)

O projeto do deputado Renato Câmara (MDB) cria regras para acelerar o processo de regularização fundiária em Mato Grosso do Sul. Entre as medidas está a priorização e tramitação dos processos sobre licenciamento ambiental de loteamento e unidades habitacionais.

O autor alega que a proposta atende critérios da lei federal que trata da Regularização Fundiária Urbana. Já na fase de concepção, elaboração e execução dos projetos, terá que ser analisado os processos ambientais, dando atenção a sua especialização e prioridade na tramitação.

“Nossa proposta é acelerar o processo de regularização fundiária urbana, como forma de garantir dignidade à população, bem como assegurar ganhos econômicos, financeiros e fiscais aos cidadãos e ao Estado”, disse o deputado, que lembrou que embora os municípios tenham competência, em empreendimentos de maior impacto ambiental, o Estado deve avaliar os projetos.

O deputado alega que caberá ao governo estadual fazer a devida regulamentação sobre a tramitação dos processos de licenciamento ambiental. Ele entende que o executivo precisa criar as regras legais para classificar e priorizar esta demanda, com o objetivo de aperfeiçoar o sistema.

O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelo deputados no plenário do legislativo. Caso seja aprovada, a proposta ainda precisa passar pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).



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