A notícia da terra a um clique de você.
Campo Grande, Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017

03/09/2008 10:42

Projeto dá direito previdenciário a homossexuais em MS

Redação

Foi apresentado hoje na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul um projeto de lei que altera o Regime de Previdência do Estado, no sentido de beneficiar casais homossexuais. De autoria do deputado Paulo Duarte (PT), a proposta já causa comemorações por parte dos contemplados e polêmica para quem é contra a idéia.

Pelo projeto, passa a ser considerado dependente do sistema previdenciário o cônjuge, a companheira, o companheiro, a pessoa do mesmo sexo que mantém sociedade de fato com o segurado e o filho, não emancipado, de qualquer condição, menor de 18 anos ou inválido. A proposta altera e acrescenta dispositivo à Lei 3.150/2005.

Para o deputado, não há empecilhos jurídicos ou constitucionais contra a matéria e com sua aprovação não serão ocasionados gastos aos cofres públicos, o que poderia ser usado como prerrogativas para reprovação da proposta.

O parlamentar afirma que levou o projeto para discussão não apenas pela reivindicação dos homossexuais, mas também por uma questão de convicção.

imagem transparente

Classificados


Desenvolvido por Idalus Internet Solutions