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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

10/03/2015 17:26

Projeto de lei prevê regulamentação para contratar artistas na Capital

Eduardo Romero também apresentou projeto para Dia Municipal do Contador de Histórias

Juliene Katayama
Eduardo Romero apresentou proposta para regulamentar contratação de artistas (Foto: Marcos Ermínio)Eduardo Romero apresentou proposta para regulamentar contratação de artistas (Foto: Marcos Ermínio)

O projeto de lei do vereador Eduardo Romero (PTdoB) foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira (10) e, a partir de agora, os contratos de artistas na Capital terão regras claras para evitar transtornos na hora de receber o cachê. Para a elaboração do texto, artistas e a Fundac (Fundação Municipal de Cultura) foram ouvidos.

Segundo Romero, a escolha e contratação de artistas em Campo Grande pelo poder público municipal ocorrem, em sua maioria, pela relação de proximidade, o que acaba gerando descontrole organizacional nas contas da Fundac. Uma das consequências é o problema de documentação para comprovar a prestação do serviço.

O autor da lei explica que o artista terá de estar cadastrado e apresentar documentações na hora de firmar o acordo com o Poder Público. Esta mudança vai dar mais segurança comprobatória na hora de cobrar o cachê. Em alguns casos também é previsto chamamento público por meio de edital e regras também para os artistas convidados.

“Este legalismo da lei dá amparo tanto para o artista, que normalmente é a parte prejudicada, quanto ao poder público que vai ter direcionamentos claros na hora de contratar. Com isto, vai ter que se programar economicamente para contratar e ter transparência nas suas ações”, explica o vereador.

Contador de histórias – Também foi aprovado durante sessão desta terá-feira o projeto de lei de autoria do vereador Eduardo Romero para instituir no calendário oficial de eventos e de programação do município o 'Dia Municipal do Contador de Histórias'. O parlamentar destaca que contar histórias é uma arte que preserva e transmite os valores culturais de uma comunidade.




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