Projeto de Lei quer combater espécie invasora de árvore no Pantanal
Principal objetivo é controlar a proliferação da Leucaena leucocephala no bioma e margens de rios e córregos
Começou a tramitar, na Assembleia Legislativa, um novo projeto de lei de autoria do deputado Jamilson Name (PSDSB), que visa instituir o Programa Estadual de Controle e Combate à Espécie Exótica Leucaena leucocephala no Pantanal e nas áreas de beira de córregos e rios.
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Um projeto de lei apresentado pelo deputado Jamilson Name (PSDB) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul propõe a criação do Programa Estadual de Controle e Combate à Leucaena leucocephala, uma espécie invasora que ameaça o Pantanal e áreas próximas a rios e córregos. A planta, originária da América Central, libera toxinas que impedem o crescimento da vegetação nativa, comprometendo a biodiversidade local. O programa prevê ações de identificação de áreas afetadas, controle da espécie, recuperação ambiental e educação. A implementação será responsabilidade do governo estadual, que poderá estabelecer parcerias com outras instituições para fortalecer as ações de combate à espécie invasora.
A proposta tem como principal objetivo controlar a proliferação dessa planta invasora, que tem causado impactos ambientais significativos em uma das regiões mais importantes do Brasil.
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Se aprovado, será criado um programa estadual que será responsável por várias ações para combater a proliferação da espécie, conforme detalhado no artigo 2º do texto da lei. Entre as medidas, destaca-se: identificação das áreas afetadas, ações de controle, recuperação e revegetação e educação e conscientização.
O governo estadual, por meio dos órgãos competentes, será responsável pela implementação do programa, de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira. Além disso, o projeto permite que o Poder Executivo celebre parcerias com entidades e instituições, fortalecendo o alcance das ações e a efetividade do controle.
Entenda - A Leucaena leucocephala, conhecida popularmente como leucena, é uma espécie exótica originária da América Central que tem se espalhado rapidamente por Mato Grosso do Sul. Sua presença no bioma Pantanal e nas áreas de beira de rios e córregos compromete a biodiversidade local, a qualidade do solo e a integridade dos recursos hídricos.
A planta é classificada como uma espécie problema, pois libera fitotoxinas que inibem o crescimento das espécies nativas e dominam o espaço que seria ocupado por plantas locais, prejudicando a regeneração da vegetação e afetando gravemente o equilíbrio ecológico da região.
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