Projeto fixa jornada de 30 horas semanais para assistentes sociais
Intenção da proposta é regulamentar carga horária que já é fixada a nível federal
O projeto do deputado Paulo Siufi (MDB) fica jornada de trabalho dos assistentes sociais em 30 horas semanais, podendo ser seis (horas) diárias, em Mato Grosso do Sul. A intenção de acordo com o autor, é seguir determinar e lei federal, que já está vigente, mas tendo a devida regulamentação estadual aos profissionais.
A nova carga horária deverá entrar em vigor assim que a lei for publicada. “Já existe a lei federal que estabeleceu a jornada de trabalho aos assistentes sociais em 30 horas (semanais), sendo este projeto apenas uma forma de ressaltar a nível estadual a conquista da categoria, sem redução do salário”, disse o deputado.
Ele ponderou que o projeto traz benefícios à profissão e melhora as condições de trabalho. “É uma luta antiga da classe, visando igualar as 30 horas para todos, já que nosso Estado não possui a devida regulamentação, principalmente aos profissionais do Hospital Regional, que não desfrutam desta carga horária”, justificou.
O projeto segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado pelos deputados em plenário. Caso seja aprovado, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria, de acordo com sua análise jurídica.
