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Campo Grande, Domingo, 20 de Agosto de 2017

05/04/2015 13:19

Projeto garante produto novo e gratuito caso se encontre exemplar vencido

Leonardo Rocha
Projeto de Kemp quer estimular fiscalização de produtos vencidos pelo consumidor (Foto: Roberto Higa/ALMS)Projeto de Kemp quer estimular fiscalização de produtos vencidos pelo consumidor (Foto: Roberto Higa/ALMS)

O projeto do deputado Pedro Kemp (PT) garante ao consumidor um produto novo e gratuito, caso este encontre no estabelecimento comercial um exemplar que esteja com data de validade vencido, seguindo assim uma ação que já vem sendo adotada pelo Procon (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor), restando a Mato Grosso do Sul ter uma lei estadual que imponha esta situação.

“Por mais que existam legislações coibindo a prática, a situação continua acontecendo. A ausência de fiscalização, seja por parte dos órgãos de poder ou pelo próprio consumidor, acaba facilitando a permanência do problema”, explicou o deputado, que espera que desta forma a fiscalização fique mais evidente e eficaz.

O projeto ainda prevê que se não houver um produto idêntico ou similar aquele que foi encontrado (vencido), o cliente poderá escolher outro produto do mesmo valor, ou então pagar apenas a diferença sobre uma outra unidade.

“São muitos os que não se atentam à validade do produto e só percebem que o item está estragado depois de efetuarem a compra. Nesses casos, os consumidores precisam percorrer um longo caminho para que tenham o direitos garantidos”, ressaltando o petista, para que o consumidor identifique esta situação antes da compra e não depois.




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