Projeto isenta de imposto entidades que tratam de dependentes químicos

Projeto apresentado nesta manhã pela deputada estadual Mara Caseiro (PTdoB) isenta do pagamento de ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias, Bens e Serviços) as entidades que prestam serviço de recuperação de dependentes químicos em Mato Grosso do Sul.

Pela proposta, para ser contemplada com a isenção do tributo, a instituição precisará ter o título de utilidade pública municipal ou estadual, além de apresentar documentação comprovando estar regular.

“A maioria das entidades que tratam da recuperação de dependentes químicos precisa quase mendigar recursos para manter as portas abertas. Conceder a isenção do ICMS a essas instituições será muito mais valioso do que repassar valores irrisórios, frente ao serviço que prestam”, afirmou a deputada.