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Campo Grande, Sexta-feira, 21 de Setembro de 2018

12/12/2017 15:00

Projeto libera cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios

Plenário da Casa aprovou projeto relatado por Waldemir Moka que permite a cooperativas gerir “a disponibilidade de caixa dos municípios”, texto aguarda sanção de Michel Temer

Humberto Marques
Proposta foi relatada no Senado por Moka. (Foto: Agência Senado)Proposta foi relatada no Senado por Moka. (Foto: Agência Senado)

 

Foi aprovado nesta terça-feira (12), no Senado, projeto que autoriza as cooperativas de crédito a captarem recursos de municípios. O PLC (Projeto de Lei da Câmara) 157/2017 segue agora para sanção do presidente Michel Temer.

Hoje, com base na lei que autoriza o funcionamento das cooperativas de crédito, tais instituições só podem captar recursos e conceder créditos e garantias a seus associados –exceto quando as operações envolvem outras instituições financeiras e valores obtidos de pessoas jurídicas, em caráter eventual. Agora, também poderá atingir a “gestão de disponibilidade de caixa dos municípios, de seus órgãos ou entidades e das empresas por eles controladas”.

A proposta foi elaborada pelo deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), e no Senado foi relatado pelo senador Waldemir Moka (PMDB). Este reiterou a importância das cooperativas de crédito para o desenvolvimento de municípios, pois se tratam de entidades com solidez reconhecida.

Moka, conforme a Agência Senado, ainda declarou que as cooperativas reúnem hoje mais de 9 milhões de cooperados, com ativos que chegaram a R$ 220 bilhões neste ano. Conforme a proposta, essas instituições não tem fins lucrativos e são reguladas e fiscalizadas pelo Banco Central, estando presentes em mais de 2 mil municípios, com 5 mil pontos de atendimento.

“Vale destacar que somente os bancos oficiais podem operar recursos da prefeitura e muitos municípios não contam com essas agências, encontrando dificuldades para recebimento de recursos federais, com evasão de divisas de pequenos municípios para maiores centros urbanos”, pontuou Moka. Conforme o senador sul-mato-grossense, com a lei em vigor, recursos municipais poderão ficar na própria cidade.

"Inconcebível" – O texto ainda contou com elogios de outros parlamentares, como Aécio Neves (PSDB-MG), segundo quem a iniciativa é “inovadora” por permitir o desenvolvimento econômico e social dos município. Já Cidinho Santos (PR-MT) lembrou que, no momento, grandes bancos reduzem sua rede de atendimento em pequenas cidades, demanda que poderia ser suprida pelas cooperativas.

Domingos Sávio considerou “inconcebível” a impossibilidade de prefeituras depositarem seus recursos em instituições bancárias nas suas cidades, o que permitiria mais crédito e geração de empregos. Com o uso das cooperativas, sustentou ele, cria-se um “avanço incontestável” com novos mecanismos para melhor gerir os recursos públicos.



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