Projeto muda processo eleitoral e licença na Defensoria
Projeto de Lei Complementar 08/09, encaminhado à Assembléia Legislativa, altera o processo eleitoral para a escolha do defensor público-geral e amplia a licença paternidade e maternidade. A proposta da defensora pública-geral Edna Regina Batista Nunes da Cunha mantém as candidaturas apenas aos 25 defensores de segunda instância, como consta da Lei Complementar 111/2005.
Segundo o presidente da Associação dos Defensores Públicos, Fábio Rombi, a mudança está na disciplina do voto. Atualmente, os 148 defensores são obrigados a votar em três candidatos. Com a mudança, eles poderão escolher de um a três candidato.
A mudança ocorreu a pedido da categoria, que teria ficado desmotivada com a última eleição. Dos 25 defensores, apenas três integraram a lista tríplice encaminhada ao governador André Puccinelli (PMDB). Na época, eles gostariam de ter tido a opção de votar em um ou dois nomes, mas, por lei, foram obrigados a votar nos três candidatos para não anular o voto. Com a alteração, eles passam a ter a opção voto caso se repita processo semelhante com apenas três candidatos.
A outra mudança é boa para os servidores do órgão. A licença maternidade passa de quatro para seis meses. A licença paternidade passa de sete para 15 dias. A medida contempla a mãe adotante.
Sobre a eleição, projeto discutido pelo Congresso Nacional amplia os candidatos ao cargo de defensor público-geral. A proposta permite a candidatura de todo defensor com mais de 35 anos de idade e que não esteja em estágio probatório. Em caso de aprovação desta nova regra, a lei sul-mato-grossense deverá ser submetida a nova alteração.
