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Campo Grande, Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018

08/02/2018 08:28

Projeto obriga cartórios a atender clientes em no máximo 30 minutos

Intenção da proposta é tornar o atendimento mais rápido e de melhor qualidade

Leonardo Rocha
Deputado José Carlos Barbosa apresentou projeto durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria;ALMS)Deputado José Carlos Barbosa apresentou projeto durante sessão na Assembleia (Foto: Assessoria;ALMS)

O projeto apresentado pelo deputado José Carlos Barbosa (PSB) obriga os cartórios públicos de Mato Grosso do Sul a atender os clientes, em no máximo 30 minutos. A proposta agora segue para as comissões da Assembleia, para depois ser votado em plenário pelos parlamentares.

O autor explica que este "tempo limite" deve ser contado a partir do momento em que a pessoa entrar na fila de atendimento dos cartórios.

A proposta ainda prevê que caso sejam descumpridas estas regras, o cliente pode fazer a denúncia ao Procon-MS (Serviço de Proteção ao Consumidor), sendo que o cartório (público) que não seguir a exigência pode sofrer multa de 500 Uferms (Unidades Fiscais Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul), que pode ser dobrado, caso haja reincidência.

O deputado justifica que a intenção é proteger o consumidor em relação aos seus direitos. " A adoção destas medidas visam proporcionar aos sul-mato-grossenses um atendimento mais célere e qualitativo". Se o projeto for aprovado na Assembleia, ainda passa pelo crivo do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), que pode sancionar ou vetar a matéria.



Que providência mais inútil desse deputados.
O que ele deveria propor é o fim dos cartórios que só servem para enriquecer algumas pessoas que ganham fortunas para fornecer papel sem investir nada.
Cartório é um serviço de país super atrasado.
Isso não existe em países minimamente civilizados.
 
Critico em 08/02/2018 19:06:03
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