Projeto prevê isenção de impostos para terras invadidas em MS
O projeto de autoria do deputado Zé Teixeira (DEM) prevê isenção de impostos, entre eles ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e Fundersul (Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário de MS), para terras que estão invadidas, em função dos conflitos indígenas, que voltaram a acontecer em 2015, na região Sul do Estado.
“Estamos no fundo do poço das garantias de direitos, e temos que tomar nossas ações, os produtores que tiveram suas terras invadidas deixariam de pagar estes tributos, vai deixar de arrecadar e assim mexer no bolso do governo e prefeituras”, disse o deputado.
Para o democrata só desta forma o poder público tomará ações mais drásticas para evitar estas invasões a propriedades rurais, feitas por grupos indígenas.
“Deste tributo e trabalho do produtor que a economia do país está de pé, senão o país já estaria falido, a Justiça precisa ter mais agilidade nestes processos, para se cumprir o estado de direito”, justificou.
O deputado já sugeriu inclusive que se parassem a produção do Estado, enquanto não resolvessem a questão de invasão e demarcação de terras. “Algo precisa ser feito, os índios também são inocentes, são usados por grupos que tem outros interesses”. O projeto vai ser encaminhado para comissões permanentes e depois ser apreciado em plenário pelos deputados estaduais.
